O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta segunda-feira (15), a suspensão dos repasses de emendas parlamentares conhecidas como “emendas Pix” para nove dos dez municípios que mais receberam esses recursos entre 2020 e 2024, incluindo a capital do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), ordenada pelo Supremo, identificar diversas irregularidades na execução desses repasses. Dino também determinou que a Polícia Federal (PF) investigue as suspeitas levantadas.

As “emendas Pix” receberam esse nome por permitirem a transferência direta de recursos federais a estados e municípios, sem identificação do político responsável pela indicação, do uso do dinheiro ou do beneficiário final. Segundo a CGU, entre 2020 e 2024, mais de R$ 17,5 bilhões foram destinados por meio desse mecanismo. Em 2024, o STF passou a exigir maior transparência e rastreabilidade para a liberação desses recursos, incluindo a abertura de contas específicas para os repasses.

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Irregularidades apontadas pela CGU

A auditoria da CGU analisou os dez municípios que mais receberam “emendas Pix” no período e encontrou irregularidades em nove deles, com exceção de São Paulo. As cidades e os problemas identificados são:

• Carapicuíba (SP) – “Falhas na formalização do processo licitatório relativo ao Contrato nº 145/2022”;
• São Luiz do Anauá (RR) – “Obras paralisadas, com prazo de vigência exaurido”;
• São João de Meriti (RJ) – “Indicativos de superfaturamento”;
• Iracema (RR) – “Objetos executados fora das especificações técnicas”;
• Rio de Janeiro (RJ) – “Indícios de superfaturamento”;
• Sena Madureira (AC) – “Ausência de documentos comprobatórios de entrega de produto”;
• Camaçari (BA) – “Desvio do objeto da execução do Contrato no. 320/2022”;
• Coração de Maria (BA) – “Contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica”;
• Macapá (AP) – “Indicativos de superfaturamento”.

Além disso, a CGU apontou problemas de transparência, como a “ausência ou insuficiência de informações” nos Portais da Transparência desses municípios, e falhas na rastreabilidade dos recursos, incluindo a não abertura de contas específicas, conforme exigido pelo Supremo.

Investigação da Polícia Federal

Em outra decisão tomada nesta segunda-feira (15), Dino determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie à PF informações sobre repasses de R$ 85 milhões referentes a 148 emendas individuais sem plano de trabalho cadastrado. A medida visa apurar possíveis desvios na aplicação desses recursos públicos. “A instauração dos inquéritos deverá ser realizada por estado, a fim de apurar a eventual prática dos seguintes ilícitos penais: prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato, corrupção, entre outros que se revelem no curso das investigações”, detalhou o ministro.

As decisões de Dino reforçam o esforço do STF para aumentar a fiscalização e a transparência no uso de verbas públicas, especialmente em um contexto de suspeitas de irregularidades em repasses que movimentaram bilhões nos últimos anos.

Fonte: Agência Brasil