A Corte de Cassação de Roma decidiu não extraditar a ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil e determinou sua soltura. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (22) pela última instância da Justiça italiana, no âmbito do pedido de extradição relacionado à condenação por contratar um hacker para inserir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes no sistema do Conselho Nacional de Justiça.
A audiência ocorreu a portas fechadas e contou com a presença de seis juízes. O resultado surpreendeu tanto a defesa da ex-parlamentar quanto o representante do governo brasileiro. O advogado da Advocacia-Geral da União, Enrico Giarda, afirmou que “a decisão é inesperada”. Já o advogado Fabio Pagnozzi, que representa Zambelli no Brasil, declarou que “foi uma surpresa, e uma surpresa muito boa”. Ele acrescentou que “é até uma vergonha para o Brasil, mais um brasileiro não extraditado por entenderem ser uma perseguição política”.
A defesa havia solicitado o adiamento do julgamento para unificar os dois pedidos de extradição existentes contra Zambelli, mas o pedido foi negado. O representante da AGU explicou que a recusa se deu porque não há data definida para o segundo processo e, como ela está presa há quase dez meses, o caso precisava ser decidido com brevidade. Além disso, os pedidos de extradição são distintos.
Um dos pedidos de extradição já foi julgado e trata da condenação pela invasão ao sistema do CNJ. O outro, ainda pendente de análise pela Corte de Apelação, refere-se ao porte ilegal de arma. Caso este segundo pedido seja aprovado, caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, a palavra final sobre a extradição.
A defesa de Zambelli argumentou que o processo no Brasil apresenta vícios contrários à extradição, além de questionar as condições das prisões brasileiras e o estado de saúde da ex-deputada. O advogado Pieremilio Sammarco afirmou que “toda a nossa defesa se baseou nos inúmeros vícios processuais ocorridos no Brasil que, segundo o nosso ordenamento, são contrários à extradição, além das condições carcerárias no país e do estado de saúde de Zambelli”.
A Corte de Apelação de Roma já havia descartado, em decisão anterior, que os atos cometidos por Zambelli configurassem crime político e rejeitou alegações de risco aos direitos humanos nas prisões brasileiras. O Brasil apresentou garantias de que ela cumpriria pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão pelo caso do hacker e a cinco anos e três meses pelo porte de arma. Ela renunciou ao mandato em dezembro do ano passado.
Com informações do portal UOL.
