O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar nesta terça-feira (16) a ação penal que acusa o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro de coação no curso do processo. A poucos dias da sessão, no entanto, a Defensoria Pública da União protocolou pedido de adiamento e de convocação de um ministro de outra turma para completar o quórum da Primeira Turma.
Na sexta-feira (12), a DPU argumentou que a ausência de um integrante no colegiado, decorrente da saída do ministro Luiz Fux, pode gerar dificuldades na votação, inclusive a possibilidade de empate. Atualmente, a Primeira Turma é composta por Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O julgamento é considerado o mais relevante envolvendo a família Bolsonaro desde a condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado em 2025.
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Eduardo Bolsonaro é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter atuado junto a autoridades e parlamentares dos Estados Unidos com o objetivo de pressionar o governo norte-americano a adotar medidas contra ministros do STF e contra o próprio Brasil. Segundo a denúncia, a intenção era constranger integrantes da Corte e interferir nas investigações sobre atos antidemocráticos e tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022. Os elementos reunidos pela Polícia Federal indicam que o ex-deputado intensificou essa atuação após deixar o Brasil. Ele alega ser alvo de perseguição política.
Por não ter comparecido ao interrogatório por videoconferência determinado pelo STF, o ministro Alexandre de Moraes decretou a revelia do réu. Sem advogado constituído nos autos, a Defensoria Pública da União foi designada para atuar na defesa.
Na sessão de terça-feira, os ministros da Primeira Turma deverão decidir se condenam ou absolvem Eduardo Bolsonaro. A PGR sustenta que ele utilizou sua influência política para tentar constranger integrantes do STF por meio da articulação de sanções internacionais, entre elas a Lei Magnitsky. A defesa, por sua vez, afirma que as manifestações do parlamentar estão protegidas pela liberdade de expressão e pela atuação política exercida no exterior.
No mesmo inquérito, o jornalista Paulo Figueiredo também foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Até o momento, porém, o STF ainda não instaurou a ação penal contra ele. Em fevereiro deste ano, o Ministério da Justiça informou ao relator que seguia sem resposta das autoridades dos Estados Unidos sobre uma carta rogatória enviada para notificação pessoal de Figueiredo, que reside no país. O órgão solicitou atualização às autoridades americanas e informou que encaminharia eventual resposta ao Supremo assim que a recebesse. Como o andamento do processo depende de cooperação internacional, o caso permanece sem definição.
Com informações da CNN.
