O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (24) a abertura de um prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente um parecer a respeito da apreensão de uma arma de fogo pertencente ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação do órgão ministerial foi solicitada após o ministro indicar que o episódio pode configurar o cometimento de uma falta grave por parte do ex-presidente, que cumpre atualmente o regime de prisão domiciliar.
A medida do magistrado ocorre logo após Bolsonaro prestar depoimento formal perante a Polícia Civil do Distrito Federal, ocasião em que atestou ser o proprietário do armamento apreendido. Durante a oitiva com as autoridades policiais, o ex-presidente justificou a presença do item em sua residência argumentando que habita o local junto com sua esposa, Michelle Bolsonaro, a enteada e sua filha, necessitando do dispositivo para proteção familiar. Diante do delegado responsável pelo caso, ele declarou que “Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”.
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A manifestação de Bolsonaro motivou o alerta de Alexandre de Moraes quanto a uma eventual infração nas regras de sua custódia. O ministro destacou que, nos termos fixados pela Lei de Execução Penal (LEP), é considerada falta grave a conduta de possuir, de forma indevida, qualquer instrumento que apresente capacidade de ofender a integridade física de terceiros. Com base nesse entendimento, o magistrado considerou essencial que a PGR avalie se o porte do armamento interfere diretamente na manutenção do benefício prisional do ex-presidente. O posicionamento do órgão ganha contornos de urgência pelo fato de o prazo estipulado de 90 dias da prisão domiciliar de Bolsonaro expirar nesta quinta-feira (25).
O caso que deu origem à apuração se desenrolou na semana passada, quando um integrante da equipe de segurança do ex-presidente foi interceptado por agentes durante uma blitz de trânsito em Brasília carregando o artefato. Na abordagem, o militar justificou que estava transportando a arma com a finalidade exclusiva de encaminhá-la para manutenção técnica. Ao ser informado sobre a ocorrência, o ministro Alexandre de Moraes passou a cobrar esclarecimentos detalhados sobre as razões que motivaram o pedido de conserto do objeto justamente na reta final do período de 90 dias estipulado para o recolhimento domiciliar de Bolsonaro.
Fonte: Agência Brasil
