A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro entrou com três ações na Justiça, nesta quinta-feira (16), para tentar reaver R$ 616 milhões aplicados pelo Rioprevidência em fundos de investimento administrados pelo conglomerado do Banco Master, atualmente em liquidação extrajudicial. Os pedidos incluem o bloqueio de bens de gestoras e de seus diretores para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
As ações envolvem aportes em dois fundos vinculados ao Grupo Master: o Revolution, administrado pela Master Corretora, e o Texas I FIA. Uma terceira ação tramita em segredo de Justiça. Segundo a PGE, o Rioprevidência investiu R$ 481,4 milhões no Revolution, cujo patrimônio atual é estimado em R$ 567,8 milhões. A carteira do fundo está classificada como “sob sigilo” e é composta por ativos de crédito privado com remuneração de até 180% do CDI — taxa considerada fora do padrão de mercado pelos procuradores. O prazo de resgate dos valores é de 185 dias corridos.
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“Em síntese, em ato de conluio, (a) aplicaram-se os recursos previdenciários em papéis privados, dotados de uma remuneração totalmente descolada da realidade, sem deságio compatível com o risco, fazendo-o (b) sem transparência suficiente sobre lastro, devedores, garantias, vencimentos e critérios de precificação e, (c) com fortes evidências de gestão irresponsável, no que concerne a tais papéis. Essa é a “tempestade perfeita” que torna óbvio que o calote aos cofres públicos é real e iminente”, escreveram os procuradores do Estado.
A PGE também aponta que a gestora Acura, em nome do Revolution, votou favoravelmente por alterações no regulamento de um fundo investido (FIDC Eicon) que prejudicaram os cotistas, incluindo o Rioprevidência, que detém 10,7% do fundo. As mudanças incluíram a renúncia a direitos de voto e o aumento em 48 meses do prazo de amortização do investimento.
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No Fundo Texas I FIA, o Rioprevidência aplicou R$ 150 milhões. O patrimônio atual é de apenas R$ 14,8 milhões, após desvalorização superior a 90% em um ano. Segundo a ação, a perda está relacionada a uma “compra coordenada” de ações da Ambipar entre julho e agosto de 2024, realizada pela gestora Trustee DTVM por meio de fundos, o que teria inflado artificialmente o preço dos papéis.
“O Rioprevidência foi vítima de uma armadilha arquitetada pela administração e pela gestão do Texas I FIA, que vendeu ao ente público quotas de um fundo lastreado em uma ação desprovida de fundamento”, afirma a petição.
A primeira ação, referente ao Revolution, pede que a Master S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários seja impedida de bloquear o resgate de R$ 481 milhões solicitado pelo Rioprevidência, com previsão de pagamento para 17 de agosto. Além disso, solicita o arresto de bens da gestora Acura e de seus diretores Fernando Luiz de Senna Figueiredo e Ana Cristina Guerreiro Bezerra.
No processo sobre o Texas I FIA, a PGE requer a indisponibilidade de bens da gestora Axor, da Trustee DTVM e dos diretores Alexandre Marchesani Canata e Felipe Mota Separovic Rodrigues, além da apresentação de auditoria independente sobre a situação do fundo.
Os pedidos de bloqueio de bens totalizam R$ 616,6 milhões, considerando o valor investido no Revolution e a perda registrada no Texas I FIA. A Procuradoria solicita o bloqueio de ativos, imóveis, veículos, ações, marcas, embarcações, aeronaves e até criptomoedas dos réus.
A Polícia Federal estima que o Rioprevidência tenha realizado investimentos de R$ 3,7 bilhões em produtos financeiros ligados ao Banco Master durante o governo de Cláudio Castro (PL).
Com informações do portal g1.
