O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das Fake News. A decisão atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que o inquérito já cumpriu o objetivo da investigação.
O arquivamento não anula os procedimentos investigatórios realizados desde a instauração do inquérito, em 2019. As ações penais oriundas das investigações permanecem válidas, e as investigações autônomas em curso ficarão mantidas.
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Ao determinar o arquivamento, Fachin ressaltou que o inquérito das Fake News não pode tramitar de forma perpétua. “Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz”, afirmou.
Em setembro, Fachin retirou do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News, aberto em março de 2019. Na época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a abertura como forma de combater a veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes, e nomeou Moraes como relator do caso.
Além do inquérito principal, Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios que foram abertos por Moraes ao longo dos sete anos de tramitação.
Fonte: Agência Brasil
