O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento de uma investigação criminal sobre possível fraude processual praticada por Otto Medeiros, advogado com vínculos a Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e ao ministro Kassio Nunes Marques. Medeiros pagou R$ 2,1 milhões ao escritório de advocacia de Flávio e, nas eleições deste ano, doou R$ 1 milhão à campanha do senador à Presidência.
No caso que originou a apuração, Medeiros atua para o Grupo Petrópolis ao lado de Karine Nunes Marques, irmã do ministro. Eles representam as empresas panamenhas Minefer e Triana, ligadas ao empresário Walter Faria, dono do Grupo Petrópolis, que adquiriram créditos da recuperação judicial do Grupo Imcopa. A disputa, de cerca de R$ 3 bilhões, opõe essas offshores a fundos como Agro I e Crowned, empresa de Luxemburgo. Do outro lado, atuam Guiomar Mendes, ex-mulher de Gilmar Mendes, e Valeska Zanin Martins, mulher do ministro Cristiano Zanin.
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Em 22 de agosto de 2022, Medeiros e Karine ajuizaram ação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região pedindo os créditos da Imcopa que se destinavam a dois fundos de investimento. O pedido foi direcionado à 4ª Vara Federal em Brasília, mas a distribuição o enviou à 1ª Vara. No mesmo dia, os advogados pediram a extinção do feito. “O pedido de desistência ora formulado se dá em razão de equívoco procedimental na distribuição do presente feito. Inexistindo citação até o momento, o presente pedido de desistência independe da anuência dos réus, bem como descabe a condenação em honorários advocatícios”, dizia o texto.
Em 30 de agosto, ajuizaram nova ação com o mesmo teor, novamente direcionada à 4ª Vara. Dessa vez, uma alteração no preenchimento do sistema manteve o caso na 4ª Vara. Menos de 24 horas depois, o juiz Itagiba Catta Preta Neto tornou indisponíveis os créditos em posse da Agro I e da Crowned, bloqueando repasses de cerca de R$ 155 milhões. “Sem compromisso com a afirmação de atuação fraudulenta, lançada pela autora (e que somente no curso do processo será averiguado), em relação ao cumprimento das Notes, faz-se necessário impedir que a Imcopa realize pagamentos em favor das rés, para a garantia da efetividade do comando judicial final”, registrou o magistrado. Catta Preta chegou a ser cotado para vaga de desembargador no TRF-1 com apoio de Nunes Marques.
Os fundos recorreram sem sucesso até janeiro de 2025, quando, em plantão, o desembargador Ney Bello suspendeu todas as decisões de Catta Preta. “Embora a justificativa meramente econômica não seja o bastante para o cabimento cautelar, salta aos olhos a observação que nos próximos dias —em meio ao recesso— ativos correspondentes a 3 (três) bilhões de reais podem ser alienados com base em decisão no mínimo questionável, e sob a qual pairam diversos questionamentos de legalidade e correção, e que sequer foram analisados por esta Corte”, afirmou Bello. Ele ainda observou: “Ou seja, é no mínimo curioso que após a negativa de decisão favorável e de escolha de juízo mais favorável às empresas panamenhas tenham sido substituídas por empresas criadas logo após a decisão ‘não favorável’, isso porque não é sequer possível chamar de decisão desfavorável aquela que simplesmente decide pela formação do contraditório”.
Como corregedor do TRF-1, Bello, após investigação preliminar, entendeu não ser possível descartar falsidade ideológica, fraude processual e alteração de dados no sistema por Otto Medeiros, e encaminhou o caso à Polícia Federal para apurar a “aparente burla” ao sistema de distribuição. O Conselho Federal da OAB pediu o trancamento ao STF. Toffoli aceitou a conexão com outro processo em que havia trancado apuração contra advogado e, em 23 de abril de 2026, determinou à PF que trancasse qualquer inquérito aberto pela reclamação disciplinar ou se abstivesse de abri-lo.
Os ministros Toffoli e Nunes Marques não se manifestaram. A Justiça Federal em Brasília não respondeu sobre o juiz Catta Preta. Em nota, Otto Medeiros afirmou ter sido alvo de tentativas de criminalização da advocacia por Ney Bello, que “em janeiro de 2025, enviou o caso à PGR (Procuradoria-Geral da República)”. “A PGR não viu crime e arquivou o expediente”, diz a nota. Segundo ele, Bello teria acionado a PF “numa segunda tentativa de criminalizar a advocacia”. “Em abril de 2026, o ministro Dias Toffoli, do STF, determinou o trancamento da investigação da PF. O ministro reconheceu que não houve fraude e que o advogado atuou no exercício regular de sua profissão”, continua. Sobre o direcionamento, a nota afirma que a indicação foi feita de “forma expressa e fundamentada, por conexão com processo que já tramitava naquele juízo, como determina a lei”. “Advogado não escolhe juiz: indica o juízo competente, e o Judiciário decide. A 4ª Vara reconheceu sua competência, e o TRF-1 e o STJ rejeitaram as dez tentativas da parte contrária de retirar o caso de lá”, acrescenta. Afirma ainda que a Corte Especial do TRF-1 “arquivou a reclamação disciplinar contra o magistrado e o servidor, sem abrir processo administrativo, por não ter verificado direcionamento”.
Walter Faria, por meio de seu advogado, negou qualquer “tentativa de direcionamento”. “A definição do juízo competente é matéria definida pelos advogados nos limites da lei e submetida ao controle do próprio Poder Judiciário, a quem cabe a palavra final sobre a competência. Não por outra razão, o procedimento instaurado para apurar a atuação do advogado Otto Medeiros foi rapidamente arquivado pela Justiça”, afirmou. Karine Nunes Marques declarou em nota que mantém relação exclusivamente profissional com Otto Medeiros. “A atuação profissional da advogada é autônoma e não guarda qualquer relação com as funções exercidas por seu irmão, que não tem qualquer participação ou ingerência nos casos por ela patrocinados”, diz o texto. Sobre a apuração da PF, ela informou que tomou conhecimento posteriormente de que o procedimento foi arquivado pelo Poder Judiciário.
Com informações do portal UOL.
