A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta terça-feira (22) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um posicionamento no qual sustenta que o ex-presidente não desrespeitou a medida cautelar que o impede de utilizar redes sociais, inclusive por meio da publicação de suas declarações em perfis de outras pessoas.

O documento da defesa foi elaborado em resposta a uma determinação do ministro, que, na segunda-feira (21), concedeu um prazo de 24 horas para que Bolsonaro se manifestasse sobre a suposta violação da decisão judicial, uma das restrições aplicadas a ele na semana passada. O descumprimento da medida pode resultar na decretação de prisão preventiva do ex-presidente.

Leia também
Hugo Motta irrita bolsonaristas ao vetar reuniões na Câmara dos Deputados durante recesso parlamentar

Na tarde de ontem, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica e concedeu uma entrevista durante visita à Câmara dos Deputados. As imagens foram divulgadas em vários perfis de redes sociais e veículos da imprensa. O uso do dispositivo é parte de outra determinação judicial imposta ao ex-presidente.

Os advogados de Bolsonaro argumentaram que ele não tem controle sobre publicações feitas por terceiros e solicitaram que o ministro esclareça se a decisão inclui a proibição de conceder entrevistas à imprensa.

“Desta forma, ao tempo que refuta veementemente qualquer descumprimento, o ora embargante, a fim de que não haja qualquer equívoco na compreensão da extensão pretendida pela medida cautelar imposta, por meio dos presentes embargos, requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas”, diz a defesa. 

Na sexta-feira (18), as medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visando promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.

Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro:

• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
• Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
• Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
• Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
• Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista. 

Fonte: Agência Brasil