A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), a análise do texto que define o Orçamento da União para o ano de 2026. A proposta, que agora segue para votação em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, estabelece como meta um superávit primário de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas.
Conforme o arcabouço fiscal em vigor, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Dessa forma, a meta orçamentária será considerada formalmente cumprida se o governo atingir um saldo zero ou se chegar a um superávit de até R$ 68,6 bilhões.
O relatório aprovado pelos parlamentares destina cerca de R$ 61 bilhões para emendas. Desse total, R$ 49,9 bilhões para emendas individuais e coletivas apresentadas por parlamentares. “A maior parte é destinada às emendas com execução obrigatória pelo governo (individuais e estaduais)”, conforme detalhado no texto.
Neste ano, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas (de pagamento obrigatório).
As emendas impositivas são de dois tipos: as individuais (dirigidas a cada senador e deputado): R$ 26,6 bilhões; e as de bancada (destinadas às bancadas estaduais): R$ 11,2 bilhões.
Há ainda reserva para o pagamento das emendas de comissão, que não têm execução obrigatória e dependem de liberação do Planalto. O montante destinado a essa categoria ficará em R$ 12,1 bilhões.
Além disso, o texto prevê R$ 11,1 bilhões como parcelas adicionais, para despesas discricionárias e para projetos selecionados no Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC). A destinação dos recursos fica a cargo do poder Executivo.
As emendas parlamentares representam uma parte cada vez mais significativa do Orçamento da União. São recursos que deputados e senadores destinam a seus redutos eleitorais para a realização de obras e projetos. O texto foi aprovado após o Congresso negociar com o governo e chancelar um calendário de pagamento de emendas com os parlamentares no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
A proposta determina que mais da metade das emendas terá de ser paga pelo governo até o final do primeiro semestre. A regra vai abranger indicações feitas por parlamentares em duas modalidades de emendas: individuais e de bancadas. Essas categorias têm pagamento obrigatório pelo governo, mas o fluxo de desembolso varia.
O Executivo terá de quitar 65% do total indicado por parlamentares nessas modalidades para as áreas da saúde e da assistência social, que representarão a maior parte dos recursos indicados por deputados e senadores em 2026.
Com informações de portal g1.
