A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado concluiu seus trabalhos nesta terça-feira (14) sem aprovar um relatório final. Os integrantes da comissão rejeitaram, por 6 votos a 4, o parecer apresentado pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propunha o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal — Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes — e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Votaram a favor do relatório os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Eduardo Girão (NOVO-CE), Espiridião Amin (PP-SC) e Magno Malta (PL-ES). Votaram contra Beto Faro (PT-PA), Teresa Leitão (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke (PSB-MS) e Rogério Carvalho (PT-SE).
Antes da votação, o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), lamentou a falta de prorrogação dos trabalhos determinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
“Infelizmente, essa CPI não apresentou um resultado daquilo que nós almejamos. Nós fomos impedidos efetivamente de termos essa CPI tão importante do crime organizado que deixa a população fragilizada no seu direito constitucional que é segurança pública, porque, infelizmente, a Presidência dessa Casa não prorrogou a Comissão Parlamentar de Inquérito”, afirmou Contarato.
O presidente da comissão também criticou o que considerou dificuldades impostas pelo Supremo Tribunal Federal para a oitiva de depoentes, o que teria impedido a coleta de provas “de natureza objetiva e subjetiva”. Ainda assim, ele se posicionou contra os indiciamentos propostos pelo relator.
“O ato de indiciamento é um ato de grande responsabilidade, porque você está lidando com a reputação e a vida das pessoas e isso é muito grave, isso é muito sério dentro da democracia. Ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente”, argumentou.
Contarato disse ainda esperar que o STF faça uma “autocrítica” de determinadas posições, citando habeas corpus que impediram depoimentos e o acesso a informações da Polícia Federal. “Acho que vai chegar um momento de fazer uma análise, uma autoanálise”, pontuou.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também votou contra o relatório e criticou a inclusão de indiciamentos. “Do ponto de vista de indiciamento, (Fabiano) Zettel não foi indiciado, Daniel (Vorcaro) não foi indiciado, o ex-presidente do Banco Central (Roberto Campos Neto) não foi indiciado”, destacou. Ele defendeu que a CPI deveria se concentrar na investigação do crime organizado e não em “ataques” ao Supremo.
Mais cedo, houve substituição de integrantes do colegiado. Os senadores Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA) substituíram Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES), a pedido do líder do bloco Eduardo Braga (MDB-AM).
Alessandro Vieira atribuiu a derrota à “intervenção direta do Palácio do Planalto” e afirmou que a rejeição apenas “vai adiar a pauta”. “A decisão dos colegas pela não aprovação, após uma intervenção direta do Palácio do Planalto, reflete apenas um atraso na pauta. Ela pode não acontecer agora, mas tem data para acontecer”, disse o relator após o resultado.
A CPI investigou o funcionamento de facções e milícias em diferentes regiões do país, incluindo ocupação territorial, atividades econômicas, lavagem de dinheiro e infiltração no Poder Público, como no caso do Banco Master. O relatório rejeitado, com 220 páginas, mapeava 90 organizações criminosas, destacando o Comando Vermelho, Terceiro Comando Puro e Primeiro Comando da Capital, e apontava que pelo menos 26% do território nacional estaria sob algum tipo de controle do crime organizado, afetando 28,5 milhões de brasileiros.
Apesar da rejeição do relatório, o senador Alessandro Vieira defendeu a importância dos trabalhos realizados ao longo de 120 dias e disse que as propostas de medidas para combater o crime organizado permanecem válidas.
A comissão encerra seus trabalhos sem um documento final aprovado para encaminhamento ao Ministério Público Federal.
Fonte: Agência Brasil
