A organização do comércio informal na orla de João Pessoa ganhou um reforço institucional nesta quarta-feira (15). O prefeito Leo Bezerra realizou a entrega dos crachás de identificação para 84 trabalhadores que atuam nas praias de Cabo Branco e Tambaú, abrangendo tanto a faixa de areia quanto o calçadão. A solenidade ocorreu no auditório da Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), no bairro José Américo, e contou com a participação do Ministério Público da Paraíba. Durante o evento, o gestor antecipou que o modelo de ordenamento será estendido para outras áreas da cidade, como o Centro, e confirmou que a Prefeitura fornecerá fardamento completo aos profissionais devidamente cadastrados.
A medida é fruto de um edital de chamamento que disponibilizou 200 vagas para autorização do uso do solo, seguindo as diretrizes do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC) firmado em 2023. Segundo o prefeito, a iniciativa visa integrar o trabalhador à zeladoria da cidade.
“A humanização do serviço é fundamental para que eles nos auxiliem na padronização. Já concluí as tratativas com o secretário Mamuthe, referentes à liberação para a entrega de uniformes, visando dignificar e oferecer suporte a essas pessoas. É isso que faremos, para que possam nos auxiliar no turismo, na limpeza e na denúncia de qualquer obstáculo na orla ou de lixo depositado em local inadequado. Desejamos que colaborem para manter nossa orla sempre bela e preservada”, afirmou Leo Bezerra.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti, explicou que, embora o número de inscritos tenha superado a oferta inicial de 200 vagas, apenas 84 candidatos cumpriram integralmente todos os critérios estabelecidos nesta etapa. Das vagas totais, 100 foram destinadas à faixa de areia e 100 ao calçadão, e um novo chamamento deve ser aberto para o preenchimento dos postos remanescentes.
“A entrega das identificações, ou crachás, aos ambulantes visa garantir a organização e segurança, tanto para os trabalhadores quanto para a população”, detalhou o secretário, reforçando a conformidade da ação com a legislação municipal vigente.
A promotora Cláudia Cabral, representante do Ministério Público da Paraíba, classificou a implementação como um marco para a capital paraibana, destacando o processo de diálogo entre o órgão, o poder público e as categorias envolvidas. “É fundamental salientar que o Termo de Ajustamento de Conduta não cria novas leis, mas sim garante a aplicação da legislação municipal vigente. Todas as categorias foram consideradas, e todas as situações foram cuidadosamente analisadas. Estamos, agora, na fase de implementação efetiva, em parceria com o Município, em benefício dos ambulantes”, frisou a promotora.
Para os comerciantes beneficiados, a regularização traz tranquilidade jurídica e melhoria na imagem do serviço prestado. Adriano Bandeira dos Santos, que atua na venda de frutos do mar e foi um dos primeiros a receber a identificação das mãos do prefeito, celebrou a nova fase de trabalho.
“É bom pra todo mundo. A gente trabalha sossegado, dentro da lei, com local certo e com mais responsabilidade também. E isso vai ser bom para quem compra, que quer ter uma experiência melhor”, comemorou o trabalhador.
Com informações de PMJP.
