A partir desta segunda-feira (4), o Programa Antes que Aconteça passa a ser lei em todo o país. A Lei 15.398, originada a partir da proposta da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece ações integradas de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Aprovada pelo Congresso Nacional por meio do PL 6.674/25, a norma cria uma política pública permanente com o objetivo de reduzir os índices de feminicídio e de violência doméstica. O programa prevê o fortalecimento do acesso das vítimas à Justiça e à segurança, além de ações nas áreas de saúde, inovação, pesquisa e tecnologia. A execução será feita de forma conjunta entre Ministério Público, Executivo, Legislativo, Judiciário, estados, municípios e Distrito Federal.
“Esta é mais uma batalha que vencemos para enfrentar a violência contra as mulheres no nosso país”, afirmou a senadora Daniella Ribeiro.
O programa já funciona na Paraíba, estado de origem da proposta, onde foram instaladas 52 Salas Lilás em delegacias — ambientes seguros e acolhedores para o registro de ocorrências — e uma Casa de Acolhimento. A lei amplia essas estruturas para todo o território nacional e inclui ações de estímulo ao empreendedorismo feminino, defesa pessoal e outras iniciativas de empoderamento.
A norma também determina campanhas educativas para conscientizar a sociedade sobre a igualdade de gênero e prevê a inclusão do tema da violência doméstica no currículo escolar como disciplina transversal, modelo que já é adotado na Paraíba.
“Se já tivéssemos incluído este tema nas escolas na época da criação da Lei Maria da Penha, hoje certamente não teríamos tantos feminicídios”, disse a senadora.
Outro ponto importante da lei é o apoio à recuperação e reeducação de agressores. O programa vai fomentar a criação de grupos de reflexão sobre padrões culturais que alimentam a desigualdade e a violência, com o objetivo de promover mudanças de comportamento e a construção de relações afetivas saudáveis para evitar reincidências.
De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1.568 mulheres foram assassinadas em 2025, o que representa uma média de quatro mortes por dia e um aumento de 4,7% em relação a 2024.
O programa foi idealizado em 2023, quando Daniella Ribeiro presidia a Comissão Mista do Orçamento do Congresso. Na ocasião, ela identificou que apenas 0,01% dos recursos da União eram destinados a políticas para mulheres, sem menção específica à violência doméstica.
“Sem recursos, não podemos avançar no combate à violência doméstica que, se não interrompida, chega ao feminicídio”, destacou a senadora na época.
Fonte: Assessoria de imprensa
