A oposição no Congresso Nacional iniciou nesta segunda-feira (11) articulações para ressuscitar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede anistia “ampla, geral e irrestrita” aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

O movimento é uma reação direta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até o julgamento de ações que questionam sua constitucionalidade.

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, classificou a decisão como “esdrúxula” e afirmou que não restou outra alternativa: “só resta a alternativa da PEC”.

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O texto já foi registrado no sistema da Câmara e está em fase de coleta de assinaturas. Sóstenes Cavalcante acredita que conseguirá o número necessário até esta quarta-feira.

“Já dei entrada, e, agora, vou colher assinaturas e trabalhar para pautá-la com agilidade, para, finalmente, fazer justiça aos apenados do dia 8 de janeiro”, disse o líder do PL.

A proposta inclui anistia para condenados por danos qualificados, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado relacionados aos fatos de 8 de janeiro de 2023.

Na justificativa, o texto afirma que a decisão de Moraes representa “uma afronta à soberania do Congresso Nacional” e que o Supremo “está impedindo a aplicação de uma norma aprovada pela ampla maioria dos congressistas. Isso representa um claro ataque à democracia e à separação dos Poderes”.

Antes da votação da Lei da Dosimetria, houve articulação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o texto aprovado não tivesse “problemas com o STF”.

Se aprovada, a PEC pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão e que cumpre prisão domiciliar.

Com informações do portal g1.