O Senado Federal aprovou por unanimidade, em março deste ano, o projeto de lei que equipara a misoginia ao racismo, tornando o crime inafiançável, imprescritível e com penas mais rigorosas. A proposta, no entanto, permanece travada na Câmara dos Deputados desde o dia 8 de abril, sem previsão de votação no plenário.

O texto (PL 896/2023) altera a Lei 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, para incluir expressamente a misoginia como conduta discriminatória. Com isso, práticas como agressões motivadas por ódio às mulheres passariam a ser tratadas com o mesmo rigor aplicado a crimes de racismo.

Apesar da aprovação unânime no Senado, o projeto não avançou na Câmara. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não incluiu a matéria na pauta de votações do plenário. Até o momento, a última movimentação registrada foi um requerimento apresentado pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que pede a inclusão do projeto na ordem do dia.

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O Brasil registra números elevados de violência contra as mulheres. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher é assassinada a cada duas horas no país, na maioria dos casos por companheiros ou ex-companheiros. Organizações que atuam na defesa dos direitos das mulheres defendem que a equiparação da misoginia ao racismo representa um avanço importante no combate à violência de gênero.

A proposta ainda depende de aprovação na Câmara dos Deputados para seguir à sanção presidencial. Até o momento, não há sinalização de quando o texto será levado a voto.