A Câmara dos Deputados e o governo federal fecharam um acordo para estabelecer uma regra de transição de um ano para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 prevê que a primeira redução, de duas horas, ocorra em até 60 dias após a promulgação da emenda.
De acordo com o acordo anunciado nesta segunda-feira (25), a mudança da escala de 6×1 para 5×2 também deverá ser implementada no prazo de 60 dias. Já a redução total para 40 horas semanais será feita em até 12 meses após a publicação da norma.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o período de transição busca atender tanto os trabalhadores quanto o setor produtivo. “A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, disse.
O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), destacou que a principal demanda da proposta — o fim da escala 6×1 — não terá período de transição longo. “Para o que mais interessa para o povo brasileiro, que foi o que mais motivou [o povo], que foi o fim da escala 6×1, não há transição, são 60 dias a partir da promulgação”, afirmou.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o acordo é resultado do diálogo entre o governo e o Parlamento e ressaltou a pressão da classe trabalhadora. “Quero cumprimentar a juventude brasileira e a mulher trabalhadora brasileira, que é quem mais gritou, pedindo socorro. ‘Nós estamos adoecendo, nós não estamos aguentando mais. Nós precisamos de pelo menos duas folgas na semana’”, declarou.
O texto deve ser apresentado pelo relator ainda nesta segunda-feira na Comissão Especial que analisa a matéria. A votação na comissão está prevista para quarta-feira (27), e no plenário da Câmara, para quinta-feira (28).
Após a aprovação na Câmara, o projeto seguirá para análise do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), foi pedido a dar celeridade à tramitação.
Fonte: Agência Brasil
