O deputado estadual Chió (PV) apresentou um projeto de lei que busca restringir a publicidade, promoção e exposição de marcas de empresas de apostas on-line — conhecidas como bets — em eventos financiados, patrocinados ou apoiados com recursos públicos em todo o estado. A proposta será analisada pelos demais parlamentares na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Segundo o parlamentar, a intensa divulgação dessas empresas tem contribuído para o aumento do endividamento familiar, o avanço da ludopatia e a exposição inadequada de públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes. “Para onde você olha, tem uma propaganda de bet diferente, seja nas ruas, nos ônibus, na tela da tv ou no próprio celular. Parece sufocante. E é! Por isso, o nosso mandato propõe, junto à Assembleia, uma maior restrição e controle dessa publicidade para reduzir os preocupantes índices de endividamento e, inclusive, mortes em decorrência da ludopatia. É preciso fechar o cerco para poder proteger a nossa população e a redução dessa exposição é uma das medidas utilizadas em outros estados do Brasil, como é o caso da determinação da Justiça na Bahia”, declarou Chió.

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O texto proíbe completamente a publicidade ou promoção de empresas de apostas em eventos destinados ao público infantil ou infantojuvenil, em espaços voltados a crianças e adolescentes — como áreas de recreação, brinquedotecas, espaços família e áreas de amamentação — e em escolas, creches, unidades de saúde, equipamentos de assistência social e demais prédios públicos estaduais.

Além disso, o projeto veda ações de ativação de marca que facilitem o acesso imediato ao jogo, como a distribuição de brindes, cupons, amostras promocionais e sorteios, bem como a divulgação de códigos promocionais, links de cadastro ou QR Codes direcionados ao público presente nos eventos.

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O projeto estabelece ainda que toda peça publicitária de bets exibida nesses eventos deverá reservar, no mínimo, 20% de sua área visível para mensagens de advertência. Esses alertas devem abordar os riscos do jogo compulsivo, a proibição para menores de 18 anos e indicar canais públicos de atendimento em saúde mental. Nos anúncios veiculados em rádio ou vídeo, o aviso deverá ser transmitido de forma clara e audível, nos moldes das propagandas de bebidas alcoólicas.

Para garantir o cumprimento da norma, os futuros editais de patrocínio, convênios e contratos firmados pelo Estado deverão incluir cláusulas específicas de conformidade com a lei. “A proposta não impede o exercício de atividades econômicas lícitas, nem proíbe integralmente os patrocínios privados, mas estabelece limites razoáveis para compatibilizar a liberdade econômica com os deveres constitucionais de proteção integral da criança e do adolescente, defesa do consumidor e promoção da saúde pública”, finaliza Chió.

Fonte: Assessoria de imprensa