O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (10) a suspensão de emendas parlamentares que supostamente teriam sido indicadas de forma irregular pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e ordenou o bloqueio de seus bens até o limite de R$ 119,2 milhões.

A decisão foi tomada com base em representação da Polícia Federal, que aponta a atuação conjunta de servidores da Câmara dos Deputados para desviar pelo menos 21 emendas parlamentares em benefício de Valdemar. Segundo a PF, esses recursos públicos, que somam R$ 119,2 milhões, foram destinados de maneira irregular por meio de um esquema que utilizava nomes de deputados federais como falsos solicitantes.

A investigação da PF, desdobramento da Operação Transparência deflagrada em dezembro do ano passado, identificou indícios de que Valdemar — que não exerce mandato parlamentar — teria se valido de um “arranjo decisório paralelo” dentro da Câmara para direcionar verbas de emendas de comissão conforme seus interesses políticos e particulares. Servidores da Casa, entre eles Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, e Nara Braum, lotada na liderança do PL, teriam participado do esquema para dar aparência de legalidade aos repasses.

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Em trecho da decisão, Dino destaca que as indicações de Valdemar eram planilhadas e encaminhadas aos ministérios responsáveis utilizando nomes de parlamentares como “solicitantes”, o que conferia “ares de legalidade às indicações formalizadas conforme diretrizes de um não parlamentar”. “Conforme se observa, fala-se de um volume considerável de emendas parlamentares indicadas por uma pessoa não detentora de mandato”, registra o despacho.

A análise de celulares apreendidos na primeira fase da Operação Transparência revelou mensagens de servidores discutindo cotas de valores e áreas prioritárias, como saúde e turismo, com forte incidência de indicações para municípios de São Paulo. Em uma das conversas destacadas, Nara Braum e Mariângela Fialek trocam mensagens sobre alterações solicitadas por Valdemar: “Não, o Valdemar pediu pra trocar algumas das indicações que ele fez ontem em turismo, porque os municípios não iriam conseguir executar”.

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Das emendas mapeadas, pelo menos 21 já teriam sido efetivamente empenhadas ou pagas pelos órgãos competentes. Dino observa que “se tomarmos o mais condescendente dos quadros, e considerarmos os desvios ‘apenas’ das emendas já pagas, temos uma consolidação de um desvio de R$ 104 milhões”.

Além da indisponibilidade de bens de Valdemar, o ministro determinou a paralisação imediata de qualquer ato de execução orçamentária referente às emendas listadas na investigação e intimou a Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União para adotarem providências no prazo de 10 dias.

Valdemar negou ter feito indicações de emendas e afirmou que, em determinados casos, essa atribuição cabe ao líder do partido na Câmara. Ele informou que sua defesa ainda vai se manifestar sobre o caso. As defesas de Mariângela Fialek e Nara Braum também não se manifestaram sobre as afirmações da PF até o momento.

Com informações do portal g1.