O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em cinco dias sobre um pedido para ampliar uma investigação em curso e incluir o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi feita pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e está relacionada ao financiamento do filme “Dark Horse”.
Na petição enviada à Corte, Lindbergh pediu a ampliação “objetiva e subjetiva” do inquérito que atualmente apura a atuação do deputado cassado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. O parlamentar argumenta que há indícios de conexão entre recursos negociados com o banqueiro Daniel Vorcaro para a produção do filme e a atuação internacional de Eduardo em busca de sanções contra autoridades brasileiras.
O pedido também inclui o compartilhamento de provas de investigações sobre o Banco Master, relatórios do Coaf e a realização de diligências para rastrear os fluxos financeiros ligados ao longa-metragem, além de eventual cooperação com autoridades americanas. Moraes não analisou o mérito da solicitação e determinou apenas o envio dos autos à PGR para manifestação prévia.
Eduardo Bolsonaro é réu em ação penal no STF por coação no curso do processo. A Primeira Turma da Corte aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República por unanimidade, entendendo que o deputado teria articulado sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, incluindo tarifas de exportação, suspensão de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky.
No voto que liderou o entendimento da maioria, Moraes afirmou que “a grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky a este ministro relator”. O ministro avaliou ainda que a conduta visava “criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Messias Bolsonaro” e pressionar parlamentares em relação a um possível projeto de anistia.
A Defensoria Pública da União, que assumiu a defesa de Eduardo após ele não apresentar resposta formal, pediu a rejeição da denúncia. Argumentou que as manifestações atribuídas ao deputado “são declarações públicas sobre política externa e críticas a decisões judiciais”, sem descrição de “qualquer ato de violência ou grave ameaça”.
Em nota divulgada quando a denúncia foi oferecida, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho afirmaram que atuavam para “corrigir abusos e injustiças” e se disseram vítimas de “perseguição política”.
Com informações de O Globo.
