O prefeito Leo Bezerra (PSB) formalizou, nesta quinta-feira (25), a sanção da lei que autoriza a transferência de propriedade de um terreno do patrimônio municipal para o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O terreno fica situado no bairro Altiplano Cabo Branco e já vinha sendo ocupado pelo Poder Judiciário desde o ano de 2002, sob o amparo de uma concessão de direito real de uso. Atualmente, o local sedia os prédios operacionais da Escola Superior da Magistratura (Esma) e da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ). A assinatura do dispositivo legal ocorreu no Gabinete do Prefeito, localizado nas dependências do Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria.
A nova legislação assegura a regularização patrimonial do imóvel, convertendo a posse definitiva para o Tribunal de Justiça e estabelecendo estabilidade jurídica para a continuidade das atividades e serviços desenvolvidos no local. De acordo com as diretrizes do texto legal, a doação está condicionada ao uso exclusivo da área para as finalidades institucionais do Poder Judiciário do Estado. O descumprimento dessa cláusula ou a alteração dos objetivos previstos acarretará a revogação do benefício, promovendo a reversão automática do lote de terras ao patrimônio do Município de João Pessoa.
A reunião de assinatura teve a participação direta do presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, e do procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega, além de outros membros da Corte paraibana. O prefeito Leo Bezerra enalteceu o estreitamento dos laços entre o Poder Executivo da capital e o Judiciário da Paraíba como um mecanismo benéfico para o aprimoramento dos serviços públicos voltados aos cidadãos.
O prefeito expressou seu entusiasmo com a cooperação afirmando. “É uma satisfação imensa receber o Tribunal de Justiça e, por meio do desembargador Fred Coutinho, representar toda a Corte nesta ocasião em que formalizo a sanção desta lei. Valorizo profundamente a parceria estabelecida entre a Prefeitura e os demais poderes, pois estamos sempre de portas abertas para construir, em conjunto, o futuro de nossa cidade. Como prefeito, reafirmo que o Tribunal de Justiça e todas as instituições parceiras terão a responsabilidade e o compromisso de governar conosco, em prol do desenvolvimento e do bem-estar de nossa população”, disse Leo Bezerra.
O presidente da Corte, desembargador Fred Coutinho, classificou a celebração do acordo como um marco histórico para o período em que comanda a instituição, destacando o alinhamento do ato com os preceitos de harmonia e independência que regem as instâncias governamentais. O magistrado demonstrou seu reconhecimento ao declarar: “Agradecemos profundamente a sensibilidade do prefeito ao sancionar esta lei, que formaliza a doação do imóvel onde se encontram instaladas a Esma e a Corregedoria-Geral. Esse ato não apenas concretiza a regularização da unidade, mas também consolida a cooperação institucional entre os Poderes Judiciário e Executivo”.
Com informações de PMJP.
