O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 6 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG) por suspeita de participação em esquema de indicação irregular de emendas parlamentares. A decisão, proferida em 6 de julho, foi tornada pública neste domingo (12).
Cunha é alvo da mesma investigação que levou ao bloqueio de R$ 119 milhões do ex-deputado Valdemar Costa Neto. A Polícia Federal identificou que o ex-presidente da Câmara, mesmo sem mandato, “dispõe dos serviços de MARIANGELA FIALEK e da liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato”.
A representação da PF é desdobramento da Operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado com foco na servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como Tuca. Em trecho da decisão, Dino destaca que a análise de dados do celular de Fialek revelou “a existência de um arranjo decisório paralelo para a destinação de verbas públicas, no qual EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, desprovido de mandato, aparece como vetor relevante de definição e remanejamento de emendas”.
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Das investigações, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, num total de R$ 6,15 milhões, “que foram empenhadas e pagas e que, nesse cenário, foram forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação”. Segundo a PF, “o conjunto de elementos já permite concluir que EDUARDO CUNHA opera como agente privado com poderes políticos equivalentes ou até superiores aos de parlamentares em exercício, interferindo no direcionamento de recursos federais sem qualquer autorização institucional”.
“Isso revela um quadro de gravíssimo desvio de finalidade, pois as emendas, criadas para atender demandas legítimas de representantes eleitos, acabam subordinadas a um esquema informal coordenado por quem não mais responde ao eleitorado, ao Parlamento ou às regras republicanas de transparência”, registra a decisão.
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Eduardo Cunha escolheu Minas Gerais para disputar uma vaga na Câmara nas eleições deste ano. Ele foi eleito quatro vezes pelo Rio de Janeiro e tentou vaga por São Paulo em 2022, sem sucesso. A decisão menciona que “em várias passagens, o ex-deputado revela contar com uma cota informal de valores, que era direcionada conforme as diretrizes e interesses políticos no Estado de Minas”. “Várias foram as trocas de municípios e indicações, tudo conforme diretrizes repassadas diretamente pelo ex-deputado. Mais simbólico ainda no sentido do descontrole político e desvinculação ao interesse público dessas destinações é o fato de que o ex-deputado nunca manteve vinculação política com o Estado de Minas. Pelo contrário, em algumas passagens simboliza manter pouco apreço pelo Estado e pelos prefeitos com quem mantinha interlocução.”
Em nota, a defesa de Eduardo Cunha afirmou ter tomado conhecimento da decisão de bloqueio patrimonial pela imprensa e que o ex-deputado não foi intimado para esclarecer os fatos. “Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens”, informaram os advogados.
A defesa argumenta que não se pode equiparar “a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar” e esclarece que “o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha”. Os advogados afirmam ainda que Cunha “desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas” e que “a defesa buscará acesso integral à investigação a fim de conhecer o contexto completo dos fatos, exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas”.
Com informações do portal g1.
