O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados retomou as atividades nesta terça-feira (11) e aprovou, por 10 votos a 5, parecer favorável à continuidade do processo disciplinar instaurado contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP).
A parlamentar responde a pedido de cassação protocolado pelo partido Missão. A representação foi aberta depois que ela publicou mensagens nas redes sociais reagindo a ataques recebidos por ter sido eleita presidente da Comissão da Mulher. O rito, no entanto, corre risco de não chegar ao fim. O calendário legislativo e o período eleitoral reduzem drasticamente as chances de conclusão antes do término dos mandatos.
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Os deputados têm apenas mais uma semana de sessões até outubro. A Câmara entra em recesso e não costuma se reunir em janeiro, o que encerra os trabalhos efetivos em dezembro. O primeiro turno das eleições ocorre em 4 de outubro e o segundo em 25 do mesmo mês. Nesse intervalo, parlamentares que disputam cargos passam a priorizar as campanhas em seus estados, esvaziando ainda mais a pauta do colegiado.
“É claro que a 50 dias da renovação total da Câmara dos Deputados, o supremo juiz de todos nós é sua excelência, a cidadã e o cidadão. Portanto, qualquer processo aqui neste Conselho provavelmente não acabará antes do dia 4 de outubro e isso é um elemento que emoldura as discussões e os debates das representações aqui no Conselho”, afirmou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).
O parecer preliminar aprovado nesta terça apenas abre a fase de apuração. O relator, deputado Gilberto Silva (PL-PB), definirá os próximos passos investigativos. A defesa poderá indicar testemunhas e apresentar suas alegações. Ao final, o relator elaborará novo parecer, recomendando ou não a aplicação de sanções.
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Punições mais brandas — advertência verbal ou censura escrita — podem ser aplicadas pelo presidente da Câmara ou pela Mesa Diretora, sem necessidade de votação no plenário. Já as medidas mais severas, como suspensão de prerrogativas, suspensão do mandato ou cassação, exigem deliberação do plenário. O prazo máximo de tramitação no Conselho de Ética é de 90 dias.
Mesmo que o processo avance e chegue pronto para o plenário, a decisão de pautá-lo cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Casos semelhantes envolvendo parlamentares que ocuparam a Mesa Diretora em agosto de 2025 ilustram o problema: os pareceres foram aprovados pelo Conselho em maio, mas nunca chegaram ao plenário. Os deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS), Zé Trovão (PL-SC) e Marcos Pollon (PL-MS) tiveram suspensão de dois meses recomendada, mas permaneceram no exercício do mandato porque o processo não foi votado. Eles recorreram à Comissão de Constituição e Justiça, onde o caso estacionou.
O Missão pediu a cassação de Erika Hilton após a deputada responder, nas redes sociais, a críticas pela eleição para a presidência da Comissão da Mulher. Nas publicações, ela afirmou que não se importava se o “esgoto da sociedade não gostou” e disse que a opinião de “imbeCIS é a última coisa que me importa”.
O partido argumentou que a parlamentar quebrou o decoro ao deixar de “exercer o mandato com dignidade e respeito à vontade popular”.
Erika apresentou defesa por escrito, mas não compareceu à sessão desta terça. A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol) falou em seu nome e sustentou que se tratava apenas de opiniões pessoais veiculadas nas redes, sem configurar quebra de decoro.
“Não podemos permitir que o Conselho de Ética e decoro parlamentar seja instrumentalizado para silenciar deputadas e deputados Ainda mais quando se parte de uma premissa falsa criada com intuito de atacar as próprias prerrogativas dos parlamentares”, afirmou.
O deputado Fausto Junior (União-AM), membro do colegiado, criticou a ausência da parlamentar e se posicionou a favor da representação.
“Lamentavelmente, mais uma vez, a deputada não está presente. Ela está aqui terceirizando a sua defesa para outros parlamentares. Quem não deve, não teme. Não se pode exigir respeito desrespeitando as pessoas. Que ela venha se defender e não fuja do debate”, afirmou.
Com informações do portal g1.
