O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (14) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição que põe fim à escala 6×1. A decisão veio após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A matéria aguardava despacho desde o final de maio, quando foi aprovada na Câmara dos Deputados.
“Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país”, informou Alcolumbre em nota.
A partir das conversas com o chefe do Executivo, o presidente do Senado também despachou para as comissões competentes a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024), todos considerados prioritários pelo governo.
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“Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país”, disse Alcolumbre na nota.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), classificou a decisão como resultado do diálogo institucional.
“É uma demonstração importante de que o diálogo produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, comentou Teresa Leitão.
Esta foi a primeira semana de trabalhos deliberativos no Congresso Nacional após o recesso de julho. MDB e PT voltaram a cobrar de Alcolumbre a liberação da PEC da escala 6×1.
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Em nota, a bancada do MDB no Senado solicitou o envio às comissões da PEC do fim da 6×1, do PL dos minerais críticos e da PEC da Segurança Pública. O líder da legenda, Eduardo Braga (MDB-AM), pediu a votação das matérias em sessão plenária na quarta-feira (12).
“Não há razão, portanto, regimental ou política, que justifique o adiamento. O que falta é a decisão de pautar, e isso é o que a bancada requer a V. Exa. Se há setores com especificidades – e entendemos que há -, vamos discutir e apontar soluções para estes setores”, cobrou Braga.
A PEC 221 de 2019 acaba com a escala 6×1 ao instituir a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A proposta permite compensar o sábado ou domingo trabalhados em categorias com jornadas especiais, mas mantém a média de duas folgas remuneradas por semana, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.
Há regra de transição de até 14 meses. Exceção é feita aos trabalhadores terceirizados da Administração Pública, que terão transição diferenciada.
Para os demais trabalhadores, 60 dias após a promulgação da emenda as empresas deverão garantir a escala 5×2 e a redução da jornada para 42 horas semanais. Doze meses depois dessa primeira redução, a jornada cai para 40 horas.
Fonte: Agência Brasil
