Um dia depois de vir a público o encontro com Daniel Vorcaro na sede do Instituto Iter, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quinta-feira (3) que ele e a esposa deixam a sociedade na entidade, que oferece cursos, palestras e parcerias acadêmicas. Em junho, o Iter havia fechado contrato de R$ 2,4 milhões com a EAF (Entidade Administradora da Faixa 3.5 GHz), uma das estruturas bilionárias nascidas do leilão do 5G.
O valor — R$ 2.454.375, com 40% pagos em até dez dias da assinatura, em 19 de junho — equivale a quase 25% da receita do instituto com prestação de serviços em 2025, segundo a demonstração financeira daquele ano. Supera o conjunto das 65 contratações do Iter listadas no Painel Nacional de Contratações Públicas. Desde 2024, acordos com estados, municípios, conselhos e tribunais somam R$ 7,9 milhões. EAF e Iter pouco detalham a aplicação de recursos públicos: não publicam a lista completa de funcionários e fornecedores, os valores pagos a cada um nem a íntegra dos processos de compra.
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Desde o começo do ano, o grupo político do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), controla a EAF. A reportagem apurou que o senador Weverton Rocha (PDT-MA), um de seus principais aliados, indicou o diretor financeiro da entidade, o advogado Rorício Vasconcelos. Weverton negou a indicação. Mendonça foi procurado e não se manifestou. O senador é investigado no escândalo do INSS, sob relatoria de Mendonça no Supremo. Em dezembro, o ministro determinou buscas contra Weverton, suspeito de apoio político a desvios de aposentados e pensionistas. No início de agosto, nova operação atingiu familiares do parlamentar.
O contrato descreve “treinamento e capacitação corporativa, compreendendo a estruturação e execução do Programa de Treinamentos em Conformidade e Ética, com trilha integrada de capacitações presenciais e remotas, produção de conteúdo audiovisual e materiais didáticos”. O Iter afirmou que o preço “reflete a amplitude e a natureza do que foi contratado”: programa de 12 meses, com 20 iniciativas que alcançam “todos os níveis da organização”. A EAF declarou que “as contratações são regulares e seguiram critérios de impessoalidade, economicidade, eficiência e integridade”.
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Fundada em 2022, a EAF aplica R$ 6,3 bilhões de recursos de uso público em infraestrutura. Operadoras vencedoras do 5G destinaram dinheiro a duas entidades privadas — EAF e Eace (Entidade Administradora da Conectividade de Escolas) — para cumprir o edital. Por serem privadas, não estão obrigadas a licitar nem a divulgar dados como órgãos públicos. O grupo de Alcolumbre passou a indicar aliados nessas entidades e nos colegiados que fiscalizam quase R$ 10 bilhões transferidos pelas operadoras.
Gestor do contrato com o Iter é o gerente jurídico da EAF, Arlindo Alves dos Santos Neto, que até janeiro assessorou o gabinete do conselheiro da Anatel Edson Holanda. Holanda chegou à agência com apoio de Alcolumbre — desafeto de Mendonça, que em 2021 reteve por quatro meses a indicação do ministro ao STF. O conselheiro preside o grupo que supervisiona a EAF e colocou o primo Paulo Henrique de Holanda Dantas em um comitê da entidade. Holanda afirmou não ter participado “de qualquer negociação ou decisão relativa ao contrato celebrado pela EAF, ato de gestão privado daquela entidade, celebrado por seus órgãos próprios e sob sua exclusiva responsabilidade”.
Em 30 e 31 de julho, funcionários da EAF foram à sede do Iter, em São Paulo, no “II Encontro Gerencial”. “Discutimos bastante nesses dois dias sobre liderança, sobre gestão por projetos e sobre compliance e integridade, que é uma estrutura pilar da nossa organização”, disse a presidente Gina Duarte em vídeo nas redes. Questionados sobre número de participantes e horas-aula por aluno, o Iter respondeu que estruturou um programa com “cursos e formações presenciais e remotas, workshops estratégicos, uma campanha audiovisual de comunicação interna e um evento institucional”. Detalhou turmas e cargas em temas como “cultura ética e integridade, legislação anticorrupção, LGPD, revisão do Código de Conduta e canais de denúncia”. “O programa foi concebido para atingir cada colaborador mais de uma vez ao longo dos 12 meses: um mesmo funcionário é impactado, de forma recorrente, por diferentes frentes ao longo do ciclo”, afirmou. A parceria vai até junho de 2027. A EAF tinha 115 funcionários em meados deste ano e 96 em dezembro passado.
O acordo supera o contrato de R$ 1,6 milhão do Iter com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação, do governo de São Paulo — o maior no PNCP —, de capacitação de servidores por dois anos: 4.800 horas-aluno em cursos livres (equivalente, em tese, a 200 vagas) e 30 matrículas em pós-graduação/MBA até 2028.
Em 2025, o Iter faturou R$ 10,4 milhões brutos com serviços. Despesas operacionais com pessoal, aluguéis, propaganda e viagens chegaram a R$ 8,1 milhões. A presidência é de Victor Godoy, ex-ministro da Educação de Jair Bolsonaro. Mendonça atuava como instrutor, palestrante e uma espécie de garoto-propaganda. Entrou na sociedade por empresa conjunta com a mulher, segundo a Junta Comercial de São Paulo. Ata de assembleia de abril de 2026 registrou lucro líquido de R$ 285 mil no ano anterior e prejuízos de R$ 792 mil em exercícios passados no patrimônio líquido. Os acionistas destinaram o lucro à absorção parcial das perdas, “Reduzindo, assim, o saldo de prejuízos acumulados para R$ 507.065,19”.
Com informações do portal UOL.
