A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta terça-feira (8) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, contra o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal. Fachin deu 72 horas para o também ministro André Mendonça, autor da liminar, se pronunciar.

Na petição do advogado-geral da União, Jorge Messias, a AGU aponta “grave lesão à ordem pública e administrativa” e diz que a medida monocrática fere a competência exclusiva do presidente da República para nomear e exonerar o chefe da PF. Em nota, o órgão afirma que “a descontinuidade abrupta na gestão do órgão compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional”.

Favorite o Termômetro da Política no Google e acompanhe as notícias mais importantes para o seu dia

A peça reitera que escolher, empossar e destituir o diretor-geral é prerrogativa só do chefe do Executivo. A lei exige apenas que o cargo seja ocupado por delegado de classe especial da carreira. “Diante do quadro de urgência, a AGU requereu a concessão de liminar para suspender imediatamente o afastamento dos dirigentes e a subsequente confirmação do pedido no mérito até manifestação definitiva do órgão competente”, diz a nota.

O recurso entra num Supremo dividido. Mendonça afastou Rodrigues e o diretor de Inteligência, Leandro Almada da Costa, sob a alegação de monitoramento ilegal dele e de Messias por relatórios de inteligência sem assinatura. Na Segunda Turma, o referendo virtual já tinha 3 a 0 — Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques — quando Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu a sessão eletrônica. Enquanto o colegiado não volta, a liminar permanece e Rodrigues segue fora do cargo.

Leia também
Antes do stylist

A decisão manda a Corregedoria da PF instaurar de imediato apurações criminal e disciplinar sobre a origem dos relatórios que miravam autoridades. Mendonça também suspendeu a produção e o compartilhamento de peças de inteligência que analisem a atuação funcional de magistrados, da advocacia pública ou da polícia judiciária.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) pediu que o plenário — hoje com 10 ministros — julgue o caso com urgência. Diretores da PF, em nota, declararam “total apoio” a Rodrigues e colocaram os cargos à disposição de William Marcel Murad, diretor-geral substituto que assumiu a corporação.

Com informações do portal g1.