Edson Fachin anulou nesta quarta-feira (9) os dois polos da briga pela cúpula da Polícia Federal. Caiu a liminar de André Mendonça que havia tirado Andrei Rodrigues da direção-geral e Leandro Almada da Inteligência. Caiu também a ordem de Flávio Dino que os tinha recolocado nos cargos. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) puxou para si a relatoria de frentes do “Inquérito das Fake News” e suspendeu “todo e qualquer procedimento” de investigação contra ministros da Corte.
Fachin parou ainda a apuração da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre possível interferência no relatório da Polícia Federal (PF) que liga Alexandre de Moraes a Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero.
“É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”, escreveu Fachin. “Considero necessária a suspensão das decisões ora analisadas, porquanto, para além de qualquer juízo meritório sobre o afastamento ou não de autoridades, o qual será realizado oportunamente, cumpre obstar quadro de conflitos e sobreposições processuais que, por si só, configuram lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal.”
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Na mesma quarta, Fachin convocou o plenário para terça-feira (15). Os ministros vão examinar a validade do relatório da PF pedido por Mendonça — peça criticada na Corte sob o argumento de que um ministro não pode mandar investigar outro sem o colegiado. Também decidirão o pedido de nulidade da PGR e se a apuração contra Moraes segue ou vai para o arquivo.
O choque entre Mendonça e Moraes nasceu nas investigações do Banco Master e envolveu Paulo Gonet, Andrei Rodrigues e, depois, Dino. Antes mesmo do relatório que detonou a sequência, gabinete do relator e direção da PF já divergiam sobre o ritmo do caso. Mendonça relata o Master e o inquérito de repasses ao filme sobre Jair Bolsonaro. Em agosto, Lula orientou Andrei a procurar o ministro para tratar da relação entre a polícia e o gabinete.
Em 1º de setembro, Mendonça tirou o sigilo de procedimento com relatório extraído do celular de Vorcaro: 52 mensagens do ex-banqueiro a Moraes, sem as respostas do ministro. O texto cita Gonet e Andrei; numa delas, Vorcaro fala em atuar junto aos dois. Moraes não figurava como alvo. Mendonça disse que o plenário deveria ver o material e que Fachin marcaria o rito.
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No mesmo dia, Gonet pediu a nulidade da apuração. Sustentou que o relator não podia aprofundar investigação contra colega sem provocação do MP ou da PF; que a polícia investiga na fase pré-processual e o Ministério Público acusa; e que a Loman manda levar indício contra magistrado ao órgão competente — no caso de ministro do STF, o plenário. Mendonça insistiu no plenário. Fachin ficou com a chave do calendário.
Relatórios de inteligência enviados a Moraes afirmaram que Mendonça mandou a PF achar gente com foro no material de Vorcaro e entregar a íntegra das conversas com essas autoridades — o que a corporação leu como investigação dirigida, não só identificação de nomes.
Em 3 de setembro, Moraes pediu a Fachin, no inquérito das fake news, a apuração de Mendonça por improbidade, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento político nos casos Master e INSS. Acusou o colega de usurpar função policial, prejudicar a cadeia de custódia, tratar colaboração premiada e escolher alvos. Fachin deu cinco dias úteis a Mendonça, Moraes, Gonet e Andrei para explicar foro, credenciais institucionais, sigilo e as ordens à PF.
Em 4 de setembro, Fachin tirou o pedido de Moraes do inquérito das fake news e o levou à Presidência, com cinco dias para PGR e Mendonça. Passaram a concentrar-se ali o relatório de Mendonça e o pedido contra ele. Outro relatório usado por Moraes recomendava “monitoramento e coleta dirigida” sobre Mendonça e Jorge Messias, classificado como peça de difusão restrita, sem valor probatório e com baixa confiança. O STF marcou esclarecimentos até 21 de setembro e prazos específicos sobre as mensagens de Vorcaro.
Em 6 de setembro, Mendonça liberou o caso Vorcaro–Moraes ao plenário; a pauta ficou com Fachin. O Novo, que em 2 de setembro pedira preservação das investigações e cogitara afastamento de Andrei, no dia 3 pediu prisão preventiva ou, na alternativa, o afastamento.
Em 8 de setembro, Mendonça afastou Andrei e Almada, mandou a Corregedoria abrir procedimentos e barrou relatórios de inteligência sobre magistrados, advocacia pública e policiais. Citou ao menos seis peças entre 3 e 31 de agosto, enviadas a Moraes no inquérito das fake news, com dados sobre ele e Messias. Pediu referendo da Segunda Turma. Houve maioria de três votos para manter os afastamentos, até Gilmar Mendes pedir vista. William Marcel Murad assumiu interinamente. Diretores apoiaram Andrei e ofereceram os cargos ao substituto.
Ainda no dia 8, a AGU pediu a Fachin a suspensão da liminar, sob o argumento de que só o presidente da República nomeia e exonera o chefe da PF e de que a troca no comando desorganiza a instituição. Fachin recebeu o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e Messias.
Em 9 de setembro, Dino reintegrou Andrei e Almada, em recurso da defesa de Andrei noutro processo. Disse que o Novo não tem legitimidade para cautelar penal contra servidor, que parar a inteligência prejudica inquéritos — inclusive o do filme “Dark Horse” e outros do STF — e que o imbróglio Mendonça–Moraes–PF já estava na Presidência. Até a manhã dessa quarta, ainda faltavam as manifestações pedidas por Fachin, o desfecho na Segunda Turma e a definição do plenário. A decisão de Fachin, no fim do dia, congelou os dois afastamentos e a reintegração.
Com informações do portal g1.
