Há mais de um ano a apuração do Ministério Público de São Paulo sobre desvio de emendas da Cultura na capital está parada no Supremo Tribunal Federal (STF), depois de passar pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP) está entre os principais acusados, mas desde então não houve nenhuma operação nova, nenhum depoimento. O deputado também é alvo da PF em outro inquérito, de tráfico de influência em tribunais superiores.
O Gaeco sustenta o caso com áudios, mensagens e depoimentos de quebra de sigilo e de ação controlada. Os indícios chegaram ao Supremo em agosto de 2025, porque Cezinha é federal e destinou R$ 4 milhões à Secretaria Municipal de Cultura. A perícia só abriu os celulares dos empresários em 2025. Em 5 de março de 2026 os promotores pediram notícia do andamento. A resposta nunca veio, embora o sistema do STF marcasse despacho sob sigilo. Em 18 de agosto Edson Fachin arquivou o pedido do Gaeco sem avisar que, em 19 de dezembro de 2025, o feito tinha ido a Nunes Marques.
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O Estadão falou com três dezenas de citados. Nenhum foi alvo de busca ou intimado pela PGR ou pela PF. Depois da reportagem, um envolvido pediu informação no gabinete de Nunes Marques em 3 de setembro. Seis dias depois, Presidência do STF e Paulo Gonet não responderam por que o caso não anda. O gabinete do relator negou paralisia e disse que o processo está com a PGR.
Segundo o Gaeco, de 20% a 35% do que vereadores mandavam à Cultura e às empresas de show voltava aos parlamentares, com suposta anuência do comando da Prefeitura, além de cachê superfaturado. Na cidade não há emenda impositiva: cada vereador tem R$ 2,5 milhões por semestre e indica empresa e obra; quem paga é o Executivo.
As conversas puxam empresários, assessores, secretários, chefes de gabinete, vereadores e o prefeito Ricardo Nunes (MDB). Os promotores começaram por “eventuais crimes de peculato, corrupção passiva, lavagem de recursos e de organização criminosa” na Câmara. Em 2020, auge da covid, a Cultura recebeu R$ 50,5 milhões em emendas, “superando o montante recebido pela Secretaria da Saúde, de R$ 50,2 milhões no mesmo período”.
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No Executivo figuram Nunes, Paulo Frange (MDB), Diogo Batista Soares (Habitação) e dois ex-secretários (Cultura e Turismo). Todos negam. “O prefeito Ricardo Nunes jamais recebeu, direta ou indiretamente, qualquer valor proveniente de contratos, convênios, emendas parlamentares ou de entidades que mantenham relação com o poder público, tampouco possui ou possuiu participação societária, formal ou oculta, nas empresas e instituições mencionadas”.
Na Câmara atual: Marcelo Messias, João Jorge e Ely Teruel (MDB), Gilberto Nascimento Junior (PL), Rubinho Nunes (União) e Eliseu Gabriel (PSB). Ex-vereadores: Milton Leite (União), Arselino Tatto (PT), Zé Turin (PRD), Rinaldi Digilio (União), Mário Covas Neto (PSDB) e Noemi Nonato (Republicanos).
Messias, João Jorge, Rubinho, Nascimento Junior e Gabriel negaram fraude. “Jamais cobrei percentual, vantagem ou qualquer contrapartida por emenda”, disse João Jorge. Messias: “Se existir ( gravações ) nos termos que a reportagem coloca são absolutamente inverídicas.” Rubinho: “Estão querendo requentar um assunto resolvido, provavelmente, porque minha campanha para deputado federal está incomodando os opositores.” Nascimento Junior: “toda a tramitação, execução e fiscalização das emendas parlamentares seguem estritamente a legislação vigente e são de responsabilidade do Executivo Municipal”. Gabriel disse desconhecer a acusação. Leite, Tatto e Covas Neto também negaram. Leite estranhou o timing eleitoral. Tatto afirmou nunca ter tratado de emendas. Covas Neto: gastos documentados. “Infelizmente tem gente que acha que todos são iguais, que podem fazer algo porque todos fazem. Se enganam.” Ely não respondeu. Digilio, Zé Turin e Noemi não foram localizados.
Rute Costa (PL), André Santos (Republicanos) e Milton Ferreira (Podemos), mais Celso Jatene (PL), Eduardo Tuma (TCM) e Camilo Cristóforo (Podemos) entram como quem abasteceu entidades suspeitas. Assessorias de Ferreira, Santos e Rute negaram irregularidade. Jatene se disse surpreso e inocente. Tuma não falou. Cristóforo falou em campanha de difamação.
Gilson Barreto e Quito Formiga (MDB) aparecem no capítulo das creches, em que parte dos acusados da Cultura também figura. Barreto negou negócio, relação pessoal ou trato com creche. Formiga não foi achado.
A apuração nasceu em 17 de março de 2021, quando Fernando Holiday — então no União, hoje no PL — denunciou oferta de Zé Turin para entrar no esquema. A Justiça autorizou gravação ambiental e, em 2023, quebra telemática. No centro: Antônio Cerqueira Júnior e Adenílson Dias dos Santos, o Doninha, donos ou operadores de empresas e ONGs. Dezesseis delas levaram R$ 26,1 milhões de 16 vereadores entre 2017 e 2020. Outras sete entram de 2021 a 2024, já com Nunes prefeito. Sigilos bancário e fiscal de todas foram quebrados. Cerqueira Junior não falou. Doninha negou irregularidade nos contratos.
O Gaeco diz que os empresários mandavam ao gabinete formulário pronto: o vereador só trocava o nome e o valor. O volume foi ao Laboratório de Computação Forense do MPE; o relatório saiu em 2025. Mensagens e áudios, segundo os promotores, confirmam as tratativas, “com um percentual do valor retornando para o parlamentar remetente, conforme a denúncia inicial de Holiday”.
Num diálogo, Doninha falou em tentar com João Jorge, mas “era roça de 25%”. Cerqueira Junior respondeu que os “vereadores dele eram piores”, que “era de 30% a 35%”, e que “o Grande Chefe ganhava em cima de todo mundo” — não “toda vez que o Grande Chefe ganhava em cima”, mas, quando pedia, “não tinha como negar”, pois não seria “doido de negar algo” a quem fazia “o negócio acontecer”. Os promotores: o contexto permite “inferir que Cerqueira Junior estava falando da porcentagem que vereadores e seus parceiros cobravam de contrapartida pela destinação dos recursos”.
E concluíram: “É certo que, durante toda a análise, se identificou que Cerqueira Junior se referia como ‘Chefe’, ‘Chefia’ e ‘01’ ao ex-vereador e atual prefeito Ricardo Nunes, a quem classificou também como seu ‘amigo e parceiro’”. As empresas investigadas teriam recebido de Nunes, ainda vereador, “a quantia de R$ 5.139.020,00 durante os anos de 2017 a 2020”.
Nas mensagens com o prefeito, Cerqueira tratou da emenda de Cezinha. “( Cerqueira ) Junior disse a Ricardo Nunes que o amigo dele, Cezinha de Madureira, conversaria com o prefeito”. O empresário disse que “já estariam todos alinhados quanto ao assunto”. “Nunes respondeu com um ‘ok’.” Vinte dias depois, Cerqueira voltou: o deputado ia procurar Nunes para “viabilizar eventos”. “Nunes respondeu, novamente, apenas com um ‘ok’.”
Cerqueira elogiou a escolha de Aline Torres para a Cultura como “golaço”: o “grupo deles” teria enfim alguém na pasta. Aline disse não saber quem foram todos os vereadores que pediram emenda no período. “Não tenho informações desse processo do MP, também não tenho de cabeça o nome de todos os parlamentares que solicitavam emenda naquela época.”
Em outra conversa, na pandemia, Junior chamou Nunes de “chefia” e perguntou por evento presencial em novembro. O prefeito teria orientado o Dia Nacional da Juventude no mesmo lugar da Marcha com Jesus. O empresário falou do show de um padre com os R$ 4 milhões de Cezinha. “Nunes demonstrou saber do que se tratava, dizendo inclusive que Cezinha de Madureira havia lhe pedido algo, que no contexto pode se referir ao pedido para a realização do evento ou mesmo ao pedido para a liberação da emenda”.
A Prefeitura afirmou que Nunes e os secretários negam e repelem as denúncias; que a destinação de emenda segue lei e controle; que Nunes nega valor de creche ou processo ilícito ligado a Zé Turin e que campanha difamatória será respondida na esfera criminal; que investigação não prova acusação; e que a administração presta documento quando os órgãos pedem.
Com informações do Estadão.
