O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Conceição, pediu à Justiça a condenação do prefeito de Conceição, Samuel Lacerda (Solidariedade) em uma ação de improbidade administrativa que aponta suposto prejuízo de R$ 442.850,30 aos cofres públicos municipais.
Entre as sanções requeridas contra o gestor estão a suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, a perda de eventual função pública exercida ao tempo do trânsito em julgado, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período.
Segundo a petição apresentada pelo promotor de Justiça Renato Martins Leite, o suposto dano ao erário teria origem no pagamento de remunerações sem a correspondente comprovação da prestação de serviços no magistério municipal, entre fevereiro de 2021 e junho de 2025. O valor atualizado apontado pelo Ministério Público é de R$ 442.850,30.
Além dos pedidos de condenação, o Ministério Público requereu o bloqueio cautelar dos bens móveis, imóveis e ativos financeiros de Samuel Lacerda e de Ennio Alves de Sousa Andrade Lima, também demandado na ação. A indisponibilidade patrimonial foi solicitada até o limite do suposto prejuízo, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).
A Promotoria também pede que os dois requeridos sejam condenados solidariamente a ressarcir integralmente o Município de Conceição, com incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento.
Para Ennio Alves de Sousa Andrade Lima, o Ministério Público requer a perda dos valores eventualmente acrescidos ilicitamente ao patrimônio, a perda da função pública de professor do quadro municipal, a suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, multa civil e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.
A ação foi fundamentada na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). O Ministério Público também solicitou a intimação do Município de Conceição para que manifeste eventual interesse em participar do processo.
A Promotoria requer o recebimento da ação, a citação dos demandados e, ao final, a procedência integral dos pedidos. As sanções solicitadas ainda dependem de julgamento, não havendo, com base no documento apresentado, condenação definitiva.
