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TRE-CE forma maioria para manter condenação de Ciro Gomes por violência política de gênero
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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria nesta segunda-feira para manter a condenação do ex-governador Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra a ex-prefeita de Crateús Janaína Farias (PT). A corte já contabiliza quatro votos, dos sete possíveis, contra o recurso do tucano, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do desembargador Edilberto Oliveira Lima.

Além da condenação, Ciro Gomes não poderá mencionar o nome da vítima em pronunciamentos públicos ou nas redes sociais (Foto: Reprodução/X)

Ciro foi condenado em primeira instância no dia 19 de abril a uma pena de um ano e quatro meses de reclusão, mas recorreu ao TRE. Caso a condenação seja confirmada pelo colegiado, ele ficará inelegível por um período de até oito anos. A pena ainda será definida.

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A condenação se refere a declarações do tucano contra a petista em 2024. Na época, Janaína ocupava o cargo de senadora no lugar de Camilo Santana (PT). Ciro utilizou expressões como “assessora para assuntos de cama”, “cortesã” e organizadora de “farras” e fez analogias comparando a ascensão dela ao Senado com o episódio histórico do imperador romano Calígula, que nomeou seu cavalo como senador.

Sentença de primeira instância

O juiz Edson Feitosa dos Santos Filho, da 115ª Zona Eleitoral, apontou que as falas ultrapassaram a fronteira da crítica política e chegaram ao campo da desqualificação baseada no gênero. O magistrado rejeitou a tese da defesa. Para ele, o argumento de Ciro de que as declarações visavam atingir terceiros não anula o dolo de humilhar e constranger a parlamentar mulher. Santos Filho afirmou que o ser humano é um fim em si mesmo e não pode ser instrumentalizado para atingir terceiros. Além disso, a conduta reduziu e deslegitimou a trajetória profissional da vítima a atributos íntimos e sexuais.

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“A liberdade de expressão, em suas mais diversas manifestações, não abrange a manifestação odiosa; é garantia que visa, na verdade, evitar que a persecução penal seja instrumentalizada tão somente como mecanismo de retaliação a adversários políticos e de vozes que se apresentam em face de um regime autoritário”, registrou o juiz.

Ciro também foi multado. O magistrado o condenou a pagar 30 dias-multa (cada um fixado em um décimo do salário mínimo da época), o que dá cerca de R$ 4.200, e determinou que ele não poderá mencionar o nome da vítima em pronunciamentos públicos ou nas redes sociais.

A assessoria de Ciro Gomes informou que ele só deve se pronunciar após o fim total do julgamento.

Com informações do portal UOL.

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