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STF arquiva inquérito de desobediência contra Daniel Silveira após pedido da PGR
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (16) o arquivamento de um inquérito que investigava o ex-deputado federal Daniel Silveira pelo crime de desobediência.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o encerramento da apuração, iniciada em 2022. O procedimento examinava se Silveira havia descumprido medidas cautelares impostas pelo STF, entre as quais o monitoramento eletrônico.

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No pedido, a PGR sustentou que as condutas atribuídas ao ex-parlamentar já haviam gerado sanções processuais. Entre elas figuram uma multa superior a R$ 4 milhões e a decretação de prisão preventiva.

Moraes acolheu o requerimento e determinou o arquivamento. O ministro deixou consignado que a investigação poderá ser reaberta se surgirem novas provas.

Histórico da condenação

Em 2022, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por incentivar atos antidemocráticos e atacar ministros e instituições. A pena previu ainda a perda do mandato, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa.


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O então presidente Jair Bolsonaro concedeu perdão ao ex-deputado. O STF, contudo, considerou a medida inconstitucional e a anulou.

Em setembro de 2025, Moraes autorizou a progressão de Silveira para o regime aberto. Entre as condições fixadas estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilização de redes sociais.

Com informações do portal UOL.

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