O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (16) o arquivamento de um inquérito que investigava o ex-deputado federal Daniel Silveira pelo crime de desobediência.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o encerramento da apuração, iniciada em 2022. O procedimento examinava se Silveira havia descumprido medidas cautelares impostas pelo STF, entre as quais o monitoramento eletrônico.
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No pedido, a PGR sustentou que as condutas atribuídas ao ex-parlamentar já haviam gerado sanções processuais. Entre elas figuram uma multa superior a R$ 4 milhões e a decretação de prisão preventiva.
Moraes acolheu o requerimento e determinou o arquivamento. O ministro deixou consignado que a investigação poderá ser reaberta se surgirem novas provas.
Em 2022, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por incentivar atos antidemocráticos e atacar ministros e instituições. A pena previu ainda a perda do mandato, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa.
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O então presidente Jair Bolsonaro concedeu perdão ao ex-deputado. O STF, contudo, considerou a medida inconstitucional e a anulou.
Em setembro de 2025, Moraes autorizou a progressão de Silveira para o regime aberto. Entre as condições fixadas estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilização de redes sociais.
Com informações do portal UOL.