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PIX vira alvo de tarifaço dos EUA por ser operado pelo Banco Central e impactar empresas privadas
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O PIX, principal meio de pagamento dos pequenos negócios no Brasil, tornou-se um dos argumentos usados pelos Estados Unidos para justificar a tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. O governo americano alega que o sistema, criado e operado pelo Banco Central, gera uma concorrência considerada desigual para empresas privadas do setor de pagamentos.

Expansão do PIX no Brasil alterou a estrutura do mercado de pagamentos e afetou empresas estrangeiras (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

No Brasil, o sistema é visto de forma oposta. Lançado em novembro de 2020, o PIX ganhou espaço ao reduzir custos, eliminar intermediários e permitir o recebimento imediato de valores. Para muitos comerciantes, isso significou maior controle do fluxo de caixa, facilidade para comprar mercadorias e pagar fornecedores sem os prazos e taxas associados aos cartões.

Segundo a pesquisa Hábitos Financeiros dos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), 59% dos donos de pequenos negócios consideram o PIX o principal meio de recebimento das vendas. O levantamento também mostra que 53% o utilizam como principal ferramenta para pagar parceiros comerciais. Entre os MEIs, 97% usam o sistema como forma de pagamento, com 28% deles afirmando que o PIX representa mais de 75% do faturamento.

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“O sistema é uma forma de pagamento que não tem volta e se tornou a preferida dos pequenos negócios pela rapidez no recebimento e pela contribuição para a manutenção do fluxo de caixa dessas empresas”, afirma Rodrigo Soares, presidente do Sebrae.

A expansão do PIX alterou a estrutura do mercado de pagamentos. Enquanto as transações com cartão envolvem bandeiras, credenciadoras, bancos e outros intermediários, no PIX a transferência ocorre diretamente entre as instituições financeiras. Apesar disso, o crédito permanece essencial para compras parceladas.

Para especialistas, o sistema criou uma alternativa competitiva para pagamentos à vista e obrigou empresas tradicionais a adaptar seus modelos. É justamente esse impacto que colocou o PIX no centro da disputa comercial.

Por que o PIX incomoda os EUA

Na investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), as práticas brasileiras são descritas como “injustificáveis e discriminatórias”, prejudicando agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores americanos. O argumento central é que o Banco Central brasileiro teria criado condições favoráveis ao PIX em relação a empresas privadas estrangeiras.

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Nos documentos divulgados pelo governo americano, o sistema é chamado de “PICS” e apresentado como um serviço estatal de pagamentos eletrônicos que recebe tratamento diferenciado por ser operado pelo governo. A avaliação se baseia em três pontos principais: o BC atua como regulador e operador ao mesmo tempo; o sistema não busca lucro por meio de taxas sobre transações; e empresas americanas poderiam ser prejudicadas ao competir com uma infraestrutura pública.

Durante a apresentação das medidas, representantes do governo Trump afirmaram que a intenção não é acabar com o sistema. “Não estamos pedindo ao Brasil para se livrar do PICS ou de qualquer coisa que importe para o Brasil. Isso não é problema. O que não queremos é uma situação em que empresas americanas sejam forçadas a anunciar o PICS, ou sejam limitadas pelo PICS, e que elas e o PICS recebam tratamento especial simplesmente por serem de propriedade brasileira ou por serem um sistema de pagamento eletrônico”.

Especialistas rejeitam tese de concorrência desleal

Para especialistas, o PIX provocou uma transformação profunda no mercado de pagamentos, mas isso não equivale a uma prática desleal. A principal crítica americana recai sobre o fato de o Banco Central atuar como regulador e operador. No entanto, essa estrutura foi justamente o que permitiu o sucesso do sistema, ao criar padrões tecnológicos, regras comuns e exigir a participação das instituições financeiras desde o lançamento.

“O PIX não foi criado para concorrer ou substituir outros meios de pagamento, como o cartão de crédito. Desde o lançamento do sistema, as demais formas de pagamento, especialmente os cartões, continuaram crescendo”, afirma Ralf Germer, CEO da PagBrasil. Segundo ele, empresas do setor tiveram tempo para se adaptar e criar soluções capazes de competir.

O economista e professor da ESPM, Jorge Ferreira dos Santos Filho, avalia que a pressão americana está ligada principalmente à mudança no modelo de negócios de empresas que lucravam com tarifas cobradas em transações. “O PIX é gratuito para pessoas físicas e tem custo baixo para empresas, representando forte concorrência para grandes operadoras de cartão de crédito americanas, como Visa e Mastercard”, afirma.

Além dos cartões: PIX Internacional e hegemonia do dólar

Embora a discussão sobre cartões seja o argumento oficial, especialistas apontam que o avanço do PIX Internacional também pode ter incomodado os EUA. O projeto do Banco Central visa permitir pagamentos transfronteiriços por meio da integração com sistemas de outros países. Hoje, o PIX já pode ser usado de forma limitada por brasileiros em alguns estabelecimentos no exterior.

A possibilidade de uso do PIX Internacional como meio de pagamento entre países do Brics, por exemplo, é vista como uma potencial ameaça à paridade do dólar nas negociações. “Esse pode ser o ponto que mais incomoda o governo americano: a criação de uma moeda única do Brics e o possível uso do sistema PIX para reduzir a influência do dólar nas negociações entre esses países.”

Especialistas ressaltam, no entanto, que o PIX Internacional ainda está em desenvolvimento e que a relação com a disputa geopolítica é uma interpretação sobre possíveis impactos futuros. Apesar das críticas, os EUA também possuem sistemas de pagamentos instantâneos, como o FedNow e o Zelle. A diferença apontada está na escala de uso: nos Estados Unidos, a participação das instituições foi voluntária e não alcançou o mesmo nível de integração visto no Brasil.

Crescimento do PIX e atenção internacional

Lançado em novembro de 2020, o PIX alcançou escala nacional em poucos anos. Segundo dados do Banco Central, o sistema conta com cerca de 170 milhões de usuários pessoas físicas — o equivalente a aproximadamente 80% da população brasileira — e mais de 24 milhões de usuários pessoas jurídicas. Em 2025, movimentou cerca de R$ 35,4 trilhões em quase 80 bilhões de transações, volume que corresponde a quase três vezes o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

Pedro Henrique Ramos, diretor-executivo e fundador do RegLab, afirma que o sistema passou a ser observado por outros países pela combinação de escala e eficiência. “De uma forma ou de outra, o Pix virou um modelo, uma vitrine.” Segundo ele, o sucesso mostra que governos podem criar infraestruturas digitais capazes de transformar mercados tradicionalmente dominados pela iniciativa privada.

Outros argumentos do tarifaço

Embora o PIX tenha ganhado destaque, ele é apenas um dos argumentos usados pelos Estados Unidos para justificar o novo tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros. Entre os demais estão decisões do Supremo Tribunal Federal envolvendo plataformas digitais, críticas ao ambiente regulatório para empresas de tecnologia americanas, questionamentos sobre proteção à propriedade intelectual, alegações de corrupção, tarifas aplicadas pelo Brasil a determinados produtos importados e acusações relacionadas ao desmatamento.

O governo brasileiro rejeita as acusações e sustenta que as medidas adotadas seguem a legislação nacional e respeitam princípios de soberania. Após o anúncio do tarifaço, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o país responderá com base na Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada neste ano para permitir reação a barreiras comerciais impostas por outros países.

Com informações do portal g1.

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