A discussão em torno da privatização da Petrobras, promessa de campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL), reacende um dos temas mais sensíveis para a economia brasileira: o preço dos combustíveis. No centro do debate técnico e político está o modelo de precificação do setor, com o eventual retorno do Preço de Paridade de Importação (PPI), aliado ao histórico de transações passadas do setor petrolífero do país, como a privatização da BR Distribuidora (atual Vibra Energia), realizada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que hoje está preso.
Com a privatização total da estatal, analistas do setor indicam que a fixação de preços passaria necessariamente a seguir parâmetros estritamente privados. A empresa deixaria de atuar na suavização do repasse de variações internacionais das commodities ao consumidor final — papel desempenhado quando sob o controle estatal.
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Nesse cenário, a adoção do PPI tornaria os preços das refinarias totalmente vinculados à variação do barril de petróleo no mercado global, às cotações do dólar e aos custos de frete internacional e transporte. Instituído originalmente em 2016 e encerrado em maio de 2023, o PPI permitia lucros expressivos à Petrobras e aos acionistas, contudo expunha os postos de combustíveis a volatilidades constantes e altas frequentes durante períodos de crise ou valorização do petróleo.
A mudança da regra de precificação ocorrida no ano passado permitiu a aplicação do “custo alternativo do cliente” e de referências locais para conter oscilações. Por outro lado, investidores e grupos privatistas defendem que o retorno do PPI atrai concorrência privada e investimentos privados no refinamento. Mas para o consumidor final, o impacto é imediato. Com os preços atuais do barril de petróleo, o litro da gasolina poderia passar dos R$ 10.
Para projetar os efeitos de um eventual desinvestimento no refino e na produção de óleo, analistas e órgãos de controle observam o comportamento do mercado após a conclusão da privatização da BR Distribuidora. A antiga subsidiária estatal, vendida em etapas concluídas em 2021 e rebatizada como Vibra Energia, detinha cerca de 30% da distribuição nacional.
Dados e estudos de mercado indicam transformações diretas na dinâmica de repasses aos postos de combustível após a saída do capital público. A margem operacional (Ebitda por metro cúbico) da distribuidora registrou alta considerável após a transação. Sob gestão privada, a busca pela eficiência financeira resultou em maior flexibilidade na política de margens, aumentando o lucro da empresa e pressionando o consumidor final.
Atuando no cenário pós-alienação de ativos regionais, como as refinarias vendidas pela estatal no Amazonas (Reman) e na Bahia (RLAM), o mercado brasileiro apresenta dinâmicas distintas entre regiões. Onde ativos passaram ao setor privado e adotam o PPI integralmente, os combustíveis registraram preços acima do praticado nas refinarias remanescentes administradas pela estatal.
A discussão sobre a desestatização da Petrobras contrapõe dois modelos econômicos: a garantia de um mercado alinhado às práticas internacionais sem ingerência governamental, prejudicando a população, versus a proteção dos consumidores diante dos impactos inflacionários da flutuação das commodities globais.
