O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba determinou que o governador Lucas Ribeiro (PP) interrompa imediatamente o uso de bens e serviços públicos para fins de promoção pessoal ou eleitoral. A decisão liminar, proferida nesta segunda-feira (25) pelo desembargador Rodrigo Clemente, atende a pedido do Diretório Estadual do MDB e também atinge os pré-candidatos ao Senado João Azevedo (PSB) e Nabor Wanderley (Republicanos).

Segundo a representação, os investigados estariam misturando atos oficiais do governo com interesses de pré-campanha para as eleições de outubro. O MDB apontou episódios em Tavares, Cachoeira dos Índios e Bom Jesus nos quais palanques institucionais foram transformados em eventos de promoção eleitoral.

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Em Tavares, o prefeito local teria vinculado obras do governo à reeleição de Lucas Ribeiro e feito pedidos explícitos de voto. Já em Cachoeira dos Índios e Bom Jesus, os pré-candidatos João Azevedo e Nabor Wanderley participaram de atos como descerramento de placas e assinaturas de ordens de serviço, obtendo destaque protocolar reservado a autoridades em exercício.

Na decisão, o relator destacou que as condutas representam desvio de finalidade dos atos de gestão, em violação ao princípio constitucional da impessoalidade. Segundo o desembargador, a continuidade dessas práticas criaria “um desequilíbrio irreversível na disputa eleitoral de 2026”.

Além de determinar a interrupção imediata do uso da máquina pública, o TRE-PB fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A justiça eleitoral também determinou que a Meta Platforms Inc. retire do Instagram, no prazo de 48 horas, postagens com conteúdo promocional de eventos oficiais, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A empresa deverá ainda preservar logs e dados de conexão dos perfis envolvidos e fornecer à Justiça a identificação dos administradores das contas.

Fonte: Assessoria de imprensa