O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou neste domingo (25) a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, por crime eleitoral ligado à redução da frota de ônibus durante o segundo turno das eleições de 2026. Ao menos 75 ônibus foram impedidos de sair de garagens. A Prefeitura afirma que houve um atraso porque sindicalistas colocaram adesivos com o número 13, do PT, nos veículos.
A decisão de prisão ocorreu poucas horas após o presidente do TRE-BA, Mauricio Kertzman Szporer, determinar o restabelecimento imediato da frota integral do transporte público. A medida prevê multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento pelo Município, pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e pelas empresas concessionárias.
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O pedido partiu da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), que alegou operação com redução superior a 50% da frota normalmente disponibilizada em dias úteis, apesar da gratuidade anunciada para a data da eleição. Segundo a ação, a diminuição dificultaria o deslocamento dos eleitores aos locais de votação.
Na decisão, o magistrado afirmou que o transporte público no dia da eleição é serviço essencial para garantir o exercício do voto e destacou entendimento do Supremo Tribunal Federal segundo o qual o transporte coletivo deve ser ofertado gratuitamente e com frequência compatível à dos dias úteis. O presidente do TRE-BA considerou que a redução poderia comprometer o acesso às urnas e gerar prejuízos irreversíveis ao processo eleitoral, uma vez que a votação se encerra às 17h.
Além da retomada imediata da operação integral e da manutenção da gratuidade, a decisão exige que a Semob comprove o cumprimento no prazo de uma hora e prevê ofícios às concessionárias para restabelecimento total da frota. O TRE-BA determinou ainda que a Polícia Civil da Bahia fiscalize o cumprimento, inclusive com drones, e encaminhou cópia do processo à Procuradoria Regional Eleitoral e à Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia para eventual apuração de possíveis crimes eleitorais relacionados ao transporte de eleitores.
Em nota, a Secretaria de Mobilidade informou que determinou a liberação de todos os ônibus das garagens, com frota máxima, ainda que com adesivação considerada propaganda irregular. “A prioridade segue sendo a circulação de veículos e o deslocamento da população. A operação já está sendo normalizada através do diálogo entre as equipes da Secretaria e representantes sindicais”, afirmou.
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), disse que ônibus de um dos consórcios só começaram a circular após a retirada dos adesivos com o número 13. Segundo ele, sindicalistas queriam que os coletivos saíssem com os adesivos, o que classificou como crime eleitoral. Os veículos do consórcio Ótima saíram no horário e sem problemas; houve dificuldades no consórcio Plataforma.
“Na Plataforma, nós tivemos problemas por sindicalistas que queriam obrigar os ônibus a saírem todos com adesivos 13, do PT, e isso é crime eleitoral. Nós não podíamos coadunar com isso, então os ônibus só saíram após que os adesivos foram retirados”, afirmou Reis.
A situação gerou reclamações de passageiros nas ruas, estações e internet. Uma das garagens afetadas foi a G5, no bairro do Caminho de Areia. A Semob informou que o secretário Pablo Souza determinou que nenhum ônibus fosse retido e que a prioridade era garantir o deslocamento dos eleitores. A operação está sendo normalizada após diálogo com representantes sindicais.
A Defensoria Pública da Bahia, em parceria com a Defensoria Pública da União, informou que segue atuando para garantir o acesso ao transporte gratuito e que recebeu inúmeros relatos de falta de ônibus. “Diante da situação, a DPE está oficiando a Secretaria Municipal de Mobilidade, solicitando esclarecimentos e providências para assegurar o deslocamento dos eleitores”. Relatos semelhantes ocorreram em Feira de Santana e Santo Antônio de Jesus.
O Procon-BA, após denúncia de bloqueio pela Prefeitura, fiscalizou garagens. Na garagem da OT Trans, fiscais encontraram 55 veículos parados no pátio, mas aptos a operar, em descumprimento à legislação eleitoral. A empresa foi autuada e a fiscalização continua em outras garagens da capital.
Com informações do portal g1.
