O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP) deflagra nesta quarta-feira (15) a Operação Distrato contra uma organização investigada por suposta venda de créditos falsos de ICMS. O esquema teria gerado sonegação de R$ 3,8 bilhões em créditos tributários ao estado.
Um dos principais núcleos da investigação está ligado a um grupo econômico do advogado Nelson Wilians, dono de um dos maiores escritórios de advocacia do país. O escritório é alvo de buscas. A reportagem entrou em contato com Nelson Wilians e seu escritório e aguarda resposta.
Participam da ação servidores do Ministério Público, auditores fiscais e procuradores do estado, além de policiais civis e militares. A operação cumpre 38 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina (PR) e Cambé (PR). Não há mandados de prisão.
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De acordo com a investigação, a organização utilizava empresas de fachada, inativas ou sem estrutura operacional para emitir documentos fiscais que davam circulação artificial a créditos de ICMS. Esses créditos eram incorporados à escrituração fiscal de contribuintes, geralmente pequenas e médias empresas. Os créditos eram falsos. Após a venda, as empresas eram multadas. Os investigados simulavam telas para mostrar que as multas haviam sido quitadas, o que também era falso. Para dar credibilidade ao esquema, o advogado chegava aos compromissos de helicóptero e carros importados.
Escritórios de advocacia, consultorias e intermediadoras participavam do esquema, prospectando clientes, montando contratos e elaborando pareceres jurídicos para justificar a operação perante o Fisco. Além do núcleo ligado ao Grupo Nelson Wilians, a apuração também mira agentes dos grupos Alpha e Dmc. Para justificar a origem dos créditos, os investigados alegavam, por exemplo, supostos direitos de massas falidas ou decisões judiciais antigas de desapropriação.
Para forjar aparência de legalidade, a organização recorria a práticas como uso indevido de normas administrativas ou de decisões judiciais sem trânsito em julgado; apresentação de despachos falsos, atribuídos a auditores fiscais que não os assinaram; venda de créditos sem relação real com o ICMS, vinculados a empresas sem atividade; e uso de “cessões” ou “gerenciamentos” simulados para formalizar o negócio ilícito.
O secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, afirmou em nota que “cada real desse número é um ilícito identificado, interrompido ou desestimulado. Constituir o crédito é o começo do devido processo, não dinheiro em caixa: quem quiser regularizar tem porta aberta, inclusive pelo Resolve Já; quem quiser discutir terá todas as garantias. O que não haverá é vantagem para quem frauda”.
O CIRA/SP abriu 874 Ordens de Serviço Fiscal para analisar cerca de 9.960 lançamentos suspeitos, envolvendo mais de 850 empresas. O comitê afirma que a apuração separa quem agiu de forma consciente do proveito ilícito de quem pode ter sido enganado de boa-fé. A Secretaria da Fazenda já realizou verificações fiscais que culminaram na lavratura de autos de infração em 752 empresas.
Com informações do portal g1.
