Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem biometria facial cadastrada nas bases do governo federal voltaram a poder contratar empréstimos consignados. A autorização poderá ser feita pelo aplicativo Meu INSS, com validação por meio de dados bancários.

A mudança está prevista na Instrução Normativa nº 213, publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (20) e já em vigor. A norma cria uma alternativa para os casos em que não há registro biométrico disponível para validação da imagem do titular do benefício.

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A biometria facial continua sendo a principal forma de autenticação. A nova regra, no entanto, evita que a ausência desse cadastro impeça o acesso ao crédito consignado. A autorização exige login na conta Gov.br e utilização dos dados da conta bancária do beneficiário.

Principais mudanças

A instrução normativa altera procedimentos tanto para a contratação quanto para a portabilidade do consignado. Entre os pontos principais estão:

• Beneficiários sem biometria facial podem autorizar o empréstimo pelo Meu INSS usando dados bancários;
• Na portabilidade, o segurado precisa assinar um termo específico no aplicativo;
• O banco que receber o contrato tem 20 dias para confirmar a transferência. Sem a confirmação, a operação é cancelada;
• O desconto no benefício só pode ocorrer após o banco enviar a documentação exigida ao INSS;
• As instituições financeiras têm até sete dias úteis para informar os dados do depósito do empréstimo na conta do beneficiário;
• A autorização do desconto não pode ser feita por telefone nem comprovada por gravação de voz.

Proteções mantidas

A norma mantém a regra que impede a contratação de consignado nos primeiros 90 dias de benefícios concedidos recentemente. A medida busca reforçar a segurança após episódios de fraudes e descontos indevidos registrados no passado.

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Segundo o INSS, a autenticação por dados bancários passa a ser uma alternativa específica para quem não possui biometria, mantendo a necessidade de autorização expressa do titular do benefício.