O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou a médica que atendeu Jamily Vitória Duarte, de cinco anos, morta após ser picada por um escorpião em agosto de 2023, em Piracicaba (SP). A denúncia, formalizada em julho de 2026 e já recebida pela Justiça, acusa a profissional — cujo nome não foi divulgado — dos crimes de homicídio culposo e falsidade ideológica.
Segundo o MP, o homicídio culposo decorre de negligência, imperícia e inobservância de regra técnica da profissão. A falsidade ideológica, por sua vez, se refere à inserção de informação falsa no prontuário da criança, na qual a médica registrou ter prescrito o soro antiescorpiônico.
A acusação se baseia em laudo do Instituto Médico Legal (IML) de Piracicaba e nas investigações policiais concluídas em 23 de junho de 2026, quase três anos após a morte da menina.
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O Ministério Público informou que não pediu a responsabilização criminal da Organização Social de Saúde (OSS) Hospital Mahatma Gandhi, que administrava a unidade na época.
“A responsabilidade civil foge da alçada da Promotoria de Justiça Criminal e poderá eventualmente ser buscada por familiares da vítima”, escreve o MP.
A médica solicitou um Acordo de Não Persecução Penal, mecanismo que poderia evitar o processo criminal, mas o pedido foi negado pelo MP-SP. A decisão foi mantida pela Procuradoria-Geral de Justiça em 20 de agosto de 2026. O caso segue na 3ª Vara Criminal de Piracicaba, ainda sem data marcada para a audiência de instrução e julgamento.
Jamily Vitória Duarte foi picada por um escorpião na noite de 11 de agosto de 2023 e morreu na manhã seguinte, depois de ser levada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Vila Cristina. A família alega que houve demora na administração do soro antiescorpiônico.
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Em 2024, o caso foi objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Piracicaba. A comissão recomendou à Polícia Civil a realização de exames grafotécnicos para apurar possível falsificação de assinatura no livro de retirada de medicamentos da unidade, além da análise de imagens para verificar a disponibilidade do soro no momento do atendimento.
Atualmente, a UPA Vila Cristina voltou à administração direta da prefeitura de Piracicaba.
Além do processo criminal, os familiares da vítima moveram ação na esfera cível buscando responsabilização e indenização.
Nesse processo, houve um erro administrativo do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc). Embora a Justiça tenha determinado, em janeiro de 2025, que a perícia dos prontuários fosse exclusivamente documental e indireta, o órgão convocou duas vezes a criança — falecida há três anos — para exames presenciais.
O Imesc reconheceu a inconsistência em seu sistema de automação de agendamentos, abriu investigação interna para corrigir a falha e informou que o laudo documental está em fase de elaboração.
Com informações do portal g1.
