O Ministério da Educação (MEC) aprovou nesta terça-feira (10) o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira. O documento define princípios norteadores e orienta escolas e instituições de ensino superior sobre como empregar a ferramenta de forma ética, segura e responsável.
O parecer determina que a IA pode ser utilizada como ferramenta auxiliar, mas o professor deve continuar responsável pela mediação pedagógica e pelas decisões educacionais. O ministro da Educação, Leonardo Barchini, lembrou que a inteligência artificial “já faz parte da nossa realidade”, mas defendeu o uso responsável. “As diretrizes estabelecem que a IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autoridade dos profissionais envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem”, afirmou.
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Uma das regras prevê que a IA pode ser usada para a correção de questões dissertativas e redações, mas apenas de maneira complementar. A atribuição de notas e a decisão sobre aprovações e reprovações permanecem responsabilidade exclusiva do professor.
O conselheiro do CNE Celso Niskier, um dos relatores da proposta, explicou que o objetivo é garantir o uso consciente da inovação. “Não podemos ter medo de inovar. Só que inovar, nesse momento, é criar também salvaguardas de respeito aos direitos da criança, à proteção dos dados, à questão da equidade. Criamos aqui um caminho que, naturalmente, vai evoluir”, disse.
Para o superintendente-executivo do Instituto Unibanco e professor da Fundação Dom Cabral, Ricardo Henriques, a grande qualidade do parecer é destacar a centralidade do professor. “É o professor quem conhece a turma, define o que os estudantes precisam aprender e avalia se um recurso ajuda a alcançar esse objetivo. O documento traduz esse princípio em regras concretas”, elogiou.
Na educação infantil (4 e 5 anos), os alunos não devem usar a IA de forma alguma, nem com mediação dos professores. O desenvolvimento nessa fase ocorre prioritariamente por meio de interações humanas, vínculos afetivos e experiências concretas. Professores, no entanto, podem empregar a ferramenta para planejar atividades e como recurso de acessibilidade.
No ensino fundamental, o documento não recomenda o uso de inteligência artificial generativa ou conversacional por estudantes dos anos iniciais (1º ao 5º ano), nem com mediação do professor. É admitido o uso de sistemas de IA apenas em atividades exclusivamente pedagógicas planejadas e mediadas por profissionais da educação. As crianças dessa faixa (6 a 10 anos) devem receber letramento digital aliado a pensamento crítico. Já os alunos dos anos finais (6º ao 9º) podem usar a IA somente com mediação dos professores.
No ensino médio, não há restrições ao uso da IA, mas a recomendação é que ela seja utilizada apenas como recurso pedagógico. No ensino superior, o parecer reconhece que a ferramenta pode auxiliar em análises complexas e, por isso, pode ser empregada como apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão.
A proteção de dados dos estudantes é tratada como obrigatória. O documento recomenda a formação digital para que os estudantes entendam o funcionamento dos sistemas de IA e dos algoritmos. As diretrizes também estimulam a participação das famílias no processo de aprendizagem mediado pela inteligência artificial.
O parecer lista práticas proibidas, como sistemas de pontuação social, reconhecimento ou inferência automatizada de emoções, vigilância biométrica contínua e exploração de vulnerabilidades. Também foram vedadas decisões exclusivamente automatizadas com impacto relevante sobre a trajetória educacional, o uso de dados educacionais para publicidade direcionada ou exploração comercial e sistemas que produzam segregação ou discriminação.
As vedações terão aplicação imediata a partir da publicação da resolução. Sistemas de ensino e instituições educacionais terão prazo de 12 meses para adequar políticas, práticas, instrumentos de governança e contratos.
Fonte: Agência Brasil
