O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) retomou nesta segunda-feira (4) o julgamento dos recursos que buscam a cassação da chapa majoritária eleita em 2024, formada por Cícero Lucena (MDB) e Léo Bezerra (PSB). Em voto lido na sessão matutina, o relator, juiz-membro Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira, admitiu a gravidade dos indícios que ligam nomeações de servidores comissionados a integrantes de facções criminosas, mas concluiu pela absolvição dos candidatos.

O magistrado avaliou as duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) ajuizadas pelas campanhas dos segundo e terceiro colocados, Marcelo Queiroga (PL) e Ruy Carneiro (Podemos). As peças acusatórias têm como base inquérito da Polícia Federal que apura suposto aliciamento violento de eleitores em áreas dominadas por grupos criminosos.

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Segundo o relator, embora existam elementos que apontam para um possível esquema de troca de cargos por apoio político e influência territorial durante a campanha, as provas são insuficientes para comprovar ligação direta dos candidatos com os ilícitos.

“Diante de um quadro probatório frágil e insuficiente para vincular de maneira segura os candidatos da chapa majoritária aos ilícitos narrados, impõe-se a aplicação do princípio in dubio pro sufrágio. A soberania popular expressa pelo voto é o pilar da democracia e sua desconstituição só pode ocorrer diante de provas inequívocas de que foi maculada por condutas graves, o que não se verifica no presente caso”, afirmou.

Ainda no voto, o juiz aplicou multa equivalente a um salário mínimo ao analisar pontos específicos das ações. As investigações da PF citam a ex-primeira-dama Lauremília Lucena como responsável por intermediar pedidos de cargos na Prefeitura, mesmo sem ocupar função oficial na gestão. À época, o prefeito Cícero Lucena classificou as acusações como tendo motivação política.

Com informações do blog Maurílio Júnior.