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Falsa Vantagem: operação desarticula esquema de venda de decisões na Justiça do MT
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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quinta-feira (25), a Operação Falsa Vantagem, com o objetivo de desarticular uma associação criminosa voltada ao comércio de influência e à promessa de facilitação de decisões no âmbito do Poder Judiciário estadual. A ofensiva resultou no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados na capital, mobilizando equipes da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e da Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco).

Operação cumpriu 5 mandados contra grupo investigado por esquema de influência em decisões judiciais (Foto: PJC/MT)

As ordens judiciais foram referendadas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias do Polo de Cuiabá e miraram um grupo heterogêneo composto por um advogado, bacharéis em direito, um policial penal e uma servidora pública do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A funcionária estava lotada diretamente no gabinete do desembargador Juvenal Pereira da Silva. Embora a identidade dos envolvidos permaneça sob sigilo oficial, o TJMT informou que tomou ciência do caso pelos veículos de imprensa e determinou a imediata exoneração da servidora de suas funções. Em pronunciamento institucional, o desembargador esclareceu que não possuía qualquer conhecimento prévio dos fatos investigados e reiterou sua confiança no trabalho das autoridades responsáveis pela apuração do caso.

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A dinâmica do golpe foi mapeada a partir da abordagem do grupo aos familiares de um homem que já havia sido condenado pela Justiça. Os suspeitos prometeram obter a anulação total da sentença penal e, para conferir credibilidade à fraude, sustentavam que possuíam trânsito e influência direta sobre uma servidora pública que se apresentava falsamente como a responsável pela confecção das decisões. Pelo serviço prometido, o grupo exigiu o pagamento de R$ 150 mil, determinando expressamente que o montante fosse entregue em dinheiro vivo, uma estratégia desenhada para obstaculizar o rastreamento do fluxo financeiro pelas autoridades.

Apesar do pagamento do valor expressivo em espécie, a articulação do grupo resultou apenas em uma redução parcial da punição do réu, frustrando a promessa de anulação completa do decreto condenatório. Diante do desfecho insatisfatório, o próprio homem que buscava o benefício ilegal passou a cobrar dos investigados a devolução integral do dinheiro desembolsado. Esse desdobramento e a insatisfação mútua entre as partes passaram a ser cruzados e analisados no escopo do inquérito policial, que apura os crimes de extorsão, exploração de prestígio, estelionato, corrupção e organização criminosa. A polícia foca agora em determinar o tempo de atuação do bando e mapear possíveis novas vítimas.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) também se movimentou diante da operação. Por meio de nota, a entidade de classe comunicou que o Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) acompanhou presencialmente os atos de busca desta manhã para velar pelas garantias constitucionais da advocacia. O caso foi remetido ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da instituição para a avaliação das sanções e medidas disciplinares cabíveis.

A Operação Falsa Vantagem se soma a uma esteira de investigações que, nos últimos anos, vêm sacudindo as estruturas do Judiciário mato-grossense com denúncias sobre negociações ilegais de sentenças. O marco desse processo remete a dezembro de 2023, quando o advogado Roberto Zampieri foi assassinado a tiros no interior de seu automóvel em Cuiabá. A extração e análise de mensagens e arquivos digitais contidos no telefone celular da vítima revelaram as engrenagens de um esquema de venda de provimentos judiciais operado por uma organização criminosa estruturada de forma empresarial, com ramificações que abrangem espionagem, homicídios encomendados e o envolvimento de militares da ativa e da reserva.

A ramificação desse material levou a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em agosto de 2024, a decretar o afastamento cautelar das funções dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho por suspeitas de conivência no comércio de decisões. O avanço das apurações também gerou impactos fora de Mato Grosso, culminando no afastamento posterior de outros cinco magistrados no vizinho estado de Mato Grosso do Sul.

O cenário de fiscalização se manteve aquecido ao longo de 2026. Cuiabá foi palco da Operação Gemini, que colocou sob suspeita de venda de decisões e lavagem de dinheiro o desembargador Dirceu Santos, o deputado estadual Faissal Calil (PL) e o advogado Bruno Oliveira Castro. Pouco antes, em março deste ano, a Operação Smoke já havia mirado dois advogados e um bacharel em Direito por conduta análoga. Naquela ocasião, constatou-se que o grupo procurava parentes de pessoas presas para garantir a concessão de solturas e decisões benéficas, inflacionando os valores cobrados sob a alegação de que o dinheiro financiaria terceiros com poder de interferir diretamente nos veredictos emitidos.

Com informações do portal g1.

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