Por maioria absoluta, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (6) aplicar ao ministro Marco Buzzi as penas de disponibilidade e perda do cargo. A Corte reconheceu violação dos deveres funcionais diante das acusações de assédio e importunação sexual, além de injúria, das quais o magistrado é alvo.
A decisão marca a primeira aplicação da nova pena máxima a um ministro por violações graves, nos termos definidos pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Anteriormente, a sanção mais severa era a aposentadoria compulsória, que preservava o pagamento do salário.
Buzzi negou as acusações durante todo o processo. Sua defesa questiona os depoimentos das vítimas, alega que o ministro seria alvo de conluio e fofoca de gabinete e apresentou um laudo de disfunção erétil.
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Após o julgamento, os advogados afirmaram que discordam, mas respeitam a deliberação da Corte, e indicaram que devem recorrer ao Supremo. Em nota, a defesa sustentou que “os fatos relatados pelas denunciantes ou não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido, diante dos elementos objetivos constantes dos autos”.
Os ministros presentes reconheceram, por unanimidade, a prática de infrações disciplinares. Vinte e quatro magistrados formaram a maioria absoluta pela disponibilidade e perda do cargo. Quatro — João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria — votaram pela aposentadoria compulsória e ficaram vencidos.
Com o resultado, Buzzi permanece afastado e receberá salário proporcional até o fim dos trâmites. O STJ comunicará a Advocacia-Geral da União (AGU) para que ajuíze no Supremo ação pedindo a demissão e a suspensão do pagamento. A AGU terá 30 dias para requerer a perda do cargo junto ao STF.
É possível que a vaga de Buzzi no STJ seja aberta automaticamente enquanto o Supremo analisa a ação civil. O ministro está afastado desde fevereiro, quando as denúncias vieram a público, e está proibido de entrar nas dependências da Corte. Continuou recebendo salário durante as investigações.
No Portal da Transparência do STJ, o último registro de remuneração de Buzzi é de junho, no valor de R$ 29 mil. Até fevereiro, quando foi afastado, ele recebia cerca de R$ 100 mil líquidos.
Os advogados de uma das vítimas avaliaram, em nota, que a decisão do STJ serve de exemplo tanto para o Poder Judiciário quanto para a sociedade. Segundo eles, o resultado demonstra que “independentemente do cargo, profissão ou autoridade exercida, aquele que cometeu um ato ilícito não apenas pode, como deve ser devidamente punido.
O processo disciplinar contra Buzzi foi aberto em 10 de fevereiro. O magistrado responde a duas denúncias no STJ e a um inquérito no STF.
Em relatório de mais de 50 páginas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que as vítimas apresentaram relatos firmes, coerentes e convergentes com as provas.
Uma das denúncias é de uma jovem de 18 anos, que afirma ter sido vítima de importunação sexual durante um banho de mar, em janeiro de 2026, enquanto passava férias com a família na casa de Buzzi em Balneário Camboriú (SC). A outra parte de uma ex-funcionária de gabinete, que relatou episódios reiterados de assédio sexual e importunação no exercício das funções na equipe do ministro.
No caso da jovem, a PGR entendeu que há elementos de que Buzzi teria “violado o dever de manter conduta irrepreensível na vida particular […] bem como deixado de observar as regras da integridade, da dignidade, da honra e do decoro”.
Em relação à ex-funcionária, a procuradoria concluiu pela comprovação de violação dos “deveres de urbanidade e de manter conduta irrepreensível na vida particular […] bem como a inobservância das regras da integridade, da cortesia, da dignidade, da honra e do decoro”.
A PGR apontou ainda que Buzzi realizou contato físico não consentido com a vítima de 18 anos e, entre 2023 e 2025, nas dependências do tribunal, “tocou sem consentimento o corpo da vítima 2, fez comentários de natureza imprópria sobre seus atributos físicos, exibiu para ela no celular conteúdo de teor sexualmente sugestivo, além de ter se manifestado de forma ofensiva e potencialmente intimidatória no ambiente de trabalho”.
Ministro desde setembro de 2011, Buzzi é o terceiro integrante da Corte a ter a conduta submetida a análise disciplinar.
Em 2004, Vicente Leal pediu aposentadoria depois de ser afastado por investigação sobre suposta participação em esquema de venda de habeas corpus para traficantes. Seis anos depois, o CNJ aposentou Paulo Medina, então já afastado, por beneficiar empresas que pediam liberação de máquinas caça-níqueis por meio de sentenças.
A defesa do ministro Marco Buzzi respeita a decisão dos excelentíssimos senhores ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas discorda veementemente dos argumentos utilizados para fundamentar os votos pela condenação.
Este é um caso sensível, de grande comoção pública e que envolve um problema social de extrema relevância para o país. Foram reunidas inúmeras provas que monstram que os fatos relatados pelas denunciantes ou não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido, diante dos elementos objetivos constantes dos autos.
A defesa do ministro seguirá pautada na seriedade que esse caso merece.
Maria Fernanda Saad Ávila
Paulo Emílio Catta Preta
Maíra Fernandes
Com informações do portal g1.
