O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu nesta quarta-feira (29) que o Supremo Tribunal Federal deve permanecer “aberto permanentemente ao aperfeiçoamento” e afirmou que “a democracia começa pela ética dos juízes”. As declarações foram feitas durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde ele é sabatinado para ocupar a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Messias destacou a importância da credibilidade da Corte. “A credibilidade da Corte é um compromisso e uma necessidade. Precisamos, por sua importância, de que o Supremo Tribunal Federal se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento. A percepção pública de que Cortes Supremas resistem a autocrítica e ao aperfeiçoamento constitucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, afirmou.
O advogado-geral da União acrescentou que “em uma República, todo poder deve se sujeitar a regras e contenções”. “Por isso, demandas da sociedade por transparência, prestação de contas e escrutínio público não devem causar constrangimentos a nenhuma instituição republicana do nosso país”, prosseguiu.
Messias defendeu ainda que “recalibragens institucionais e ajustes de rotas não são signos de fraqueza. Ao contrário, fortalecem sim o poder Judiciário enquanto são capazes de neutralizar discursos destrutivos e de inibir narrativas autoritárias que visam, na realidade, enfraquecê-lo”. E completou: “O Supremo deve convencer a sociedade de que dispõe de ferramentas de transparência e controle. A democracia começa pela ética dos nossos juízes”, citando o ex-ministro Celso de Mello.
Natural de Pernambuco, Jorge Rodrigo Araújo Messias é servidor público desde 2007. Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), possui mestrado e doutorado pela Universidade de Brasília (UnB). Atuou como subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior no Ministério da Educação, consultor jurídico em diferentes pastas e procurador do Banco Central e do BNDES. Ingressou na Advocacia-Geral da União como procurador da Fazenda Nacional.
Messias integra o primeiro escalão do governo Lula desde 2023 e é considerado um nome de confiança do presidente, com quem mantém relação próxima desde o governo Dilma Rousseff. Ele chefia a AGU, órgão responsável por assessorar juridicamente a Presidência e representar a União no STF.
A sabatina na CCJ é a primeira etapa do processo de aprovação. Durante a audiência, os senadores se revezam em perguntas ao indicado, com até 10 minutos para questionar e o mesmo tempo para respostas, além de réplica e tréplica de cinco minutos. Cidadãos também podem enviar perguntas pela internet ou telefone.
Após a sabatina, a CCJ vota a indicação. Se aprovada, o nome segue para o plenário do Senado, onde precisa de pelo menos 41 votos favoráveis em votação secreta. Caso seja rejeitado, o presidente da República poderá indicar outro nome. Se aprovado, a nomeação é oficializada no Diário Oficial da União e o STF marca a posse.
Esta é a terceira indicação de Lula neste mandato para o Supremo Tribunal Federal.
Com informações do portal g1.
