O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal nesta sexta-feira (15), na Operação Sem Refino, que investiga possíveis fraudes fiscais cometidas pela Refit, antiga Refinaria de Manguinhos.
Agentes da PF, em carros descaracterizados e com apoio de homens armados, estiveram na residência de Castro, em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, Zona Sudoeste do Rio. O ex-governador estava no local e acompanhou os trabalhos com a presença de advogados. Após cerca de três horas, as equipes deixaram o imóvel com malotes.
A ação apura a suspeita de que a empresa usou sua estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior. O empresário Ricardo Magro, dono da Refit — considerado um dos maiores devedores de impostos do país —, também está na mira da PF. A corporação solicitou a inclusão do nome dele na Difusão Vermelha da Interpol.
A ordem para as buscas partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da ADPF das Favelas, que trata da atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no Rio de Janeiro.
Além de Castro, são alvos da operação o desembargador afastado Guaraci Vianna, o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual e o ex-procurador do estado Renan Saad. No total, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e determinadas sete medidas de afastamento de função pública. As ações ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador em 23 de março, um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral retomar o julgamento que resultou em sua declaração de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado. Atualmente, o Rio é governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto.
Mesmo inelegível, Castro pretende se lançar candidato ao Senado nas eleições de outubro.
A Refit já havia sido alvo de uma megaoperação em novembro do ano passado, a Operação Poço de Lobato, que contou com 190 alvos em cinco estados e estimou prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres públicos. A investigação apontou que a empresa operava uma estrutura para ocultar lucros, reduzir artificialmente impostos e blindar patrimônio.
A PF sustenta que o esquema começava nos portos, com classificações incorretas para pagar menos impostos sobre combustíveis importados, e usava cerca de 50 fundos de investimento e empresas em cascata para dissimular o lucro real. A refinaria também possui histórico de interdições da Agência Nacional do Petróleo, vazamentos ambientais e disputas judiciais.
O advogado de Cláudio Castro, Carlo Luchione, informou que ainda não tinha conhecimento da motivação específica da busca e apreensão.
Com informações do portal g1.
