O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) rejeitou, nesta quarta-feira (10), o pedido rescisório apresentado pelo ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira (PSB). A decisão foi unânime e mantém integralmente o Acórdão APC-TC-00004/25, proferido em janeiro deste ano, que imputou ao ex-gestor débito de R$ 1,5 milhão por despesas não comprovadas documentalmente na execução do Programa Pró-Alimentos.
Sob relatoria do conselheiro Taciano Diniz, o colegiado decidiu pelo não conhecimento do recurso, preservando todos os efeitos da condenação anterior. O julgamento ocorreu durante sessão ordinária do Pleno e contou com voto favorável de todos os membros presentes.
O ex-secretário buscava, por meio do pedido rescisório, modificar a decisão que o responsabilizou pelo débito relativo a gastos realizados durante sua gestão à frente da pasta. Com a rejeição, o valor permanece exigível.
A Corte de Contas não admitiu o recurso, encerrando esta etapa do processo sem alterar o entendimento já consolidado no acórdão de janeiro.
Com informações do TCE-PB.
