O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), é alvo de buscas nesta sexta-feira (14), na segunda etapa da Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal. A ação investiga possíveis fraudes fiscais envolvendo a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. Nesta fase, o foco está em supostas irregularidades na concessão de licenças ambientais para o complexo petroquímico.
Castro já havia sido alvo de buscas na primeira etapa da operação, em maio — ocasião em que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão do empresário Ricardo Magro, dono da Refit. Magro, apontado como um dos maiores devedores de impostos do país, encontra-se foragido desde então.
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Outro alvo das diligências desta sexta é Bernardo Rossi, ex-secretário estadual de Ambiente do Rio e ex-deputado estadual. Agentes cumprem, no total, 16 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STF.
“A ação tem por objetivo apurar fraude na concessão de licenças ambientais para a refinaria, à revelia das diretrizes dos órgãos técnicos competentes, além de lavagem de capitais ligada ao esquema criminoso”, explicou a PF.
Entre os investigados estão:
Os alvos podem responder por gestão fraudulenta e temerária, lavagem de capitais, sonegação fiscal, evasão de divisas, manipulação de mercado e crimes contra a ordem econômica relacionados à comercialização de combustíveis.
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À reportagem, o advogado Carlo Lucchione, que defende Cláudio Castro, afirmou desconhecer qualquer busca e apreensão contra o ex-governador. A equipe tenta contato com os demais investigados.
A primeira etapa da Operação Sem Refino foi deflagrada em 15 de maio. O empresário Ricardo Magro teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Como reside em Miami, nos Estados Unidos, é considerado foragido.
Naquela ocasião, o ex-governador Cláudio Castro foi acusado pelos investigadores de utilizar a estrutura do estado para beneficiar o grupo empresarial comandado por Magro.
A PF suspeita que servidores públicos tenham recebido vantagens para permitir a operação da Refit. O esquema envolveria integrantes da Secretaria Estadual de Fazenda, da Procuradoria-Geral do Estado, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e até membros do Tribunal de Justiça do Rio.
A operação está inserida no contexto da decisão do STF no julgamento da ADPF 635/RJ (ADPF das Favelas), que, entre outras providências, determinou que a Polícia Federal investigasse a atuação de grupos criminosos organizados no estado e suas conexões com agentes públicos.
Com informações do portal g1.
