Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (4) que o pedido de Alexandre de Moraes para investigar André Mendonça saia do inquérito das fake news e ingresse no procedimento já aberto sobre o relatório da Polícia Federal que trata dos contatos de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro.
A PGR tem cinco dias para “apresente parecer acerca da admissibilidade e da regularidade do procedimento e, se pertinente, das imputações nele deduzidas”. Mendonça recebe o mesmo prazo para se pronunciar sobre o requerimento do colega. “As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”, afirmou Fachin.
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Na quinta-feira (3), Moraes pediu que Mendonça fosse apurado no inquérito das fake news por abuso de autoridade. Sustentou que o relator direcionou investigações contra ministros da Corte — ele próprio, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques — e cobrou de Fachin providências diante dos “indícios” de improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade.
Segundo Moraes, Mendonça usurpou a direção da instauração dos inquéritos das fraudes do INSS e do Banco Master e imprime às apurações rumo tendencioso e preconceituoso contra colegas. Citou a decisão de terça-feira (1) em que Mendonça levantou o sigilo das investigações sobre a relação entre Vorcaro e o próprio Moraes. Para ele, o objetivo foi desviar o avanço das apurações contra si e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), por “motivos pessoais e políticos, com indicação prévia das medidas cautelares”.
O inquérito 4.781, das fake news, nasceu em 14 de março de 2019 por ordem direta do então presidente Dias Toffoli, que nomeou de ofício Moraes como relator. Os dois foram colegas de turma no curso de Direito da USP. O ato destoa da regra: investigações cabem à polícia e ao Ministério Público, e, no STF, o relator de um processo novo é sorteado eletronicamente. O inquérito segue aberto, em sigilo e sem data para encerrar.
Em abril de 2026, o decano Gilmar Mendes afirmou de forma explícita que a Corte recorre a esse instrumento quando julga necessário defender-se de críticas: “Tenho a impressão de que o inquérito continua necessário e vai acabar quando terminar. É preciso que isso seja dito em alto e bom som. O Tribunal vem sendo vilipendiado. […] Foi um momento importante abrir o inquérito e mantê-lo até as eleições”.
Com informações do portal Poder 360.
