Em Araraquara, interior de São Paulo, o Ministério do Esporte recusou um plano de R$ 2,2 milhões que previa camarotes, salas de imprensa, cabines de rádio e TV, ambulatório e vestiários num estádio. A prefeitura reapresentou o texto só com “reforma e ampliação do estádio municipal”. O mesmo ministério aprovou. O episódio entra no estudo da Transparência Brasil sobre emendas Pix de obras em 2025. A entidade examinou mais de 5,7 mil planos aprovados pelo governo federal, no valor de R$ 4,9 bilhões. Desses, 1.796 — um terço — foram classificados como “sem detalhamento” e somam R$ 1,5 bilhão. As obras aparecem com descrições genéricas, como “drenagem urbana” ou “pavimentação de estradas vicinais”, sem endereço, bairro ou comunidade que permita fiscalizar no local.
Em São Francisco, na Paraíba, um plano de R$ 396 mil detalhava pintura, cobertura e instalações elétricas e hidráulicas de uma Unidade Básica de Saúde. O texto dizia que a emenda tinha sido indicada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara. O Ministério da Saúde rejeitou por divergência na classificação da despesa. O novo plano, só com “ampliação de Unidade Básica de Saúde”, passou.
Em 2025, o sistema federal registrou 13.177 planos de ação de emendas Pix. Desses, 3.032 foram reapresentações, sobretudo depois de pareceres desfavoráveis.
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“Esse processo não pode ser acomodado como um teatro para dar aparência de legalidade e controle, com os ministérios atuando, majoritariamente, no atendimento a formalismos que não resultam em alinhamento efetivo com as políticas públicas nacionais prioritárias”, criticou a Transparência Brasil.
Dos 480 parlamentares que destinaram emendas Pix para obras em 2025, 406 (85%) indicaram recurso para plano sem detalhamento. Desses, 335 enviaram mais de R$ 1 milhão nessa situação.
“A persistência de planos de trabalho genéricos é mais um elemento do contexto de uma atuação parlamentar que não é voltada a assegurar que a sociedade saiba como e onde os recursos serão utilizados”, destaca a entidade.
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O preenchimento no sistema cabe a prefeituras e governos estaduais. A entidade afirma, porém, que o parlamentar não pode ser tratado como agente alheio à destinação: “O preenchimento dos dados cabe aos entes beneficiários, mas é o parlamentar que tem o poder de decidir quem receberá os recursos públicos, em que montante e para qual objeto. Portanto, ele tem a responsabilidade de garantir a transparência e a boa aplicação das emendas”.
No Senado, o maior volume sem detalhamento é de Giordano (Podemos-SP): R$ 19,8 milhões num único plano da Prefeitura de Osasco, cadastrado como requalificação da malha viária, sinalização e troca de guias e sarjetas em “diversas ruas”, sem locais nem serviços. Em seguida vêm Ciro Nogueira (PP-PI), com R$ 16,8 milhões em 42 planos de 42 municípios — 41 receberam o mesmo valor, R$ 396 mil —, e Marcelo Castro (MDB-PI), com R$ 14,3 milhões; os 36 planos dele sem detalhamento têm esse mesmo valor. Os objetos de Ciro vão de campo de futebol a rede de água e pista de caminhada.
O piso das emendas Pix de obras é de R$ 400 mil, com desconto de 1% para despesa administrativa. Para a Transparência Brasil, a repetição do valor mínimo indica fragmentação para alcançar mais municípios.
A senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO) destinou emendas a casas populares em seis municípios do Tocantins. O custo médio por unidade foi de R$ 79 mil a R$ 123,7 mil, e a falta de dados não permite saber o que justifica a diferença.
Na Câmara, Elcione Barbalho (MDB-PA) lidera com R$ 17,9 milhões — todo o valor que destinou a esse tipo de obra entrou na categoria. O recurso foi a uma única emenda ao governo do Pará, então comandado pelo filho, Helder Barbalho (MDB). O plano fala só em “pavimentação de estradas vicinais”, com 50 quilômetros em 24 meses, sem as localidades. Dra. Alessandra Haber (Podemos-PA) aparece com R$ 14,5 milhões; a principal emenda, de R$ 13,5 milhões, foi a Ananindeua, onde a prefeitura detalhou etapas, mas não o local do recapeamento. Roseana Sarney (MDB-MA) tem R$ 12,8 milhões na mesma situação.
Os 15 partidos que destinaram mais de R$ 50 milhões em emendas Pix para obras tiveram ao menos 20% dos recursos em planos sem detalhamento. O maior percentual é o do Avante (38%), seguido por PRD (37%), MDB (35%), PT (33%) e PSD (32%). PL e PP ficaram em 30%. A entidade vê um “problema estrutural”, e não um fenômeno de legendas específicas, porque a descrição deveria ser feita pelos entes recebedores.
A Transparência reconhece que o sistema federal ampliou a visibilidade das emendas Pix, mas pede ao governo, sobretudo ao Ministério da Gestão e da Inovação, parâmetros mínimos de objeto e meta, com identificação da obra e do local; padronização da análise e proibição de aprovar plano sem detalhamento; inclusão expressa da falta de detalhe como motivo de rejeição; e prioridade ao registro nos campos do sistema, e não em anexos. Também cobra que parlamentares acompanhem os planos e exijam informação completa de prefeituras e governos.
Criadas em 2019, as emendas Pix funcionaram cinco anos sem exigência de transparência sobre o uso, de forma semelhante a doações federais, o que permitiu a estados e municípios um uso “quase ilimitado” dos recursos em qualquer planejamento prévio. Os valores empenhados passaram de R$ 620 milhões em 2020 para R$ 6,97 bilhões em 2025. Só a partir de 2025, após determinações do STF, prefeituras e governos passaram a cadastrar plano de trabalho, aprovado pelo governo federal antes da liberação. Os parlamentares também passaram a ser obrigados a informar o objeto geral da emenda.
Com informações do portal g1.
