A Justiça decidiu encerrar a ação movida pelo goleiro Bruno Fernandes contra a Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram. A decisão foi tomada pelo 1º Juizado Especial Cível de Campos dos Goytacazes no dia 18 de maio, após o ex-jogador ser preso em 8 de maio em São Pedro da Aldeia, no Rio de Janeiro.
Bruno havia iniciado o processo em março, alegando falhas no funcionamento do Instagram que faziam seu perfil profissional parecer excluído ou desativado, com restrição de visibilidade para o público brasileiro, embora a conta continuasse ativa. A prisão ocorreu porque ele infringiu as regras da liberdade condicional, benefício concedido após sua condenação pela morte de Eliza Samúdio.
O juiz extinguiu o processo com base na impossibilidade legal de presos participarem de ações nos juizados especiais. As audiências de conciliação exigem comparecimento presencial das partes, o que é incompatível com a situação de alguém custodiado. Antes da captura, Bruno já havia pedido duas vezes para participar virtualmente da audiência marcada, mas ambos os requerimentos foram negados.
A extinção ocorreu sem julgamento do mérito, o que permite que Bruno inicie nova ação judicial pelos mesmos fatos, desde que na Justiça comum, fora do rito dos juizados especiais. O Ministério Público e a defesa do goleiro informaram que vão recorrer da decisão.
Com informações do portal Metrópoles.
