O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e interrompeu o julgamento virtual que analisa as alterações promovidas pelo Congresso Nacional para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa. A norma impede a candidatura de políticos condenados em eleições. Até o momento, o placar está em 2 votos a 0 contra as modificações, com votos da relatora Cármen Lúcia e do ministro Luiz Fux.

A ação foi protocolada pela Rede Sustentabilidade com o objetivo de derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu os prazos de inelegibilidade. Entre as principais mudanças aprovadas pelo Legislativo está a unificação em 12 anos do prazo máximo de inelegibilidade para condenados em diversas ações por improbidade administrativa.

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Se o dispositivo for mantido pela Corte, a decisão pode abrir caminho para as candidaturas de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal, do ex-deputado Eduardo Cunha e dos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Sérgio Cabral.

A lei também alterou o marco inicial de contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos. Pelo texto aprovado no Congresso, o período deve ser contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente.

Ainda não há data prevista para a retomada do julgamento.

Fonte: Agência Brasil