O Ministério Público Federal (MPF) requereu à 16ª Vara Federal da Paraíba a instauração de inquérito policial para apurar a suposta prática do crime de transfobia (equiparado ao racismo pela Lei nº 7.716/1989) pela vereadora Eliza Virgínia (PP).
A representação criminal foi apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). O MPF, por meio do procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, baseou o pedido em discurso proferido pela vereadora na tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa e em publicações feitas em suas redes sociais (Instagram) contra a deputada federal Erika Hilton.
Entre as declarações destacadas, a investigada afirmou que “Mulher trans não é igual a mulher” e utilizou termos que reduzem a identidade de gênero a características genitais, questionando se poderia chamar a parlamentar de “pessoa que tem um pênis ou de pessoa que ejacula”.
O Supremo Tribunal Federal, nos julgamentos da ADO 26 e do MI 4733, firmou o entendimento de que a homofobia e a transfobia constituem modalidades de racismo e devem ser enquadradas nos tipos penais da Lei nº 7.716/1989. No caso concreto, as falas, em tese, caracterizam a conduta de praticar e incitar a discriminação ou preconceito (Art. 20 da referida lei).
A competência federal é justificada pela potencial transnacionalidade do conteúdo, uma vez que foi amplamente divulgado em rede social de alcance global (Instagram), transcendendo as fronteiras nacionais.
Para elucidar os fatos e angariar elementos de autoria e materialidade, o MPF requereu à Polícia Federal as seguintes diligências:
O processo tramita sob o número 0009846-92.2026.4.05.8200 e não corre em segredo de justiça.
O documento foi assinado eletronicamente pelo procurador José Godoy Bezerra de Souza em 04/05/2026. Confira na íntegra a seguir:
