O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória que zera o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”. A MP foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União e entra em vigor a partir desta quarta-feira (13), mantendo apenas a cobrança do ICMS estadual.
A medida foi anunciada após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor, segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. “O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou Ceron.
O secretário destacou que a decisão beneficia especialmente a população de baixa renda que utiliza plataformas de compras internacionais.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou que o apelido “taxa das blusinhas” não reflete a diversidade de produtos adquiridos. “Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, disse.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, completou que zerar as taxas federais melhora o perfil da tributação brasileira. “Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”.
A “taxa das blusinhas” havia entrado em vigor em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional e aumentar a fiscalização.
A decisão provocou reação imediata de entidades da indústria e do varejo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou a medida “uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”, avaliando que o impacto será maior sobre micro e pequenas empresas e poderá gerar perda de empregos.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação como “extremamente equivocada”. “É inadmissível que empresas brasileiras arquem com elevada carga tributária, juros reais altíssimos e custos regulatórios enquanto concorrentes estrangeiros recebem vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional”.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) disse “repudiar com veemência” o fim da tributação, classificando a decisão como “um grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil”.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a medida. Seu presidente, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), afirmou: “Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação. Isso prejudica empregos, produção nacional e o comércio formal”.
Dados da Receita Federal mostram que, entre janeiro e abril de 2026, o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Com informações da Carta Capital e Agência Brasil.
